Este mês, o Estatuto do Idoso está completando 10 anos (a data oficial foi 1º de outubro). Um dado que mostra o crescimento desta população é que em Piracicaba vivem 50.623 idosos. “Em 1980 tínhamos 15.264, portanto um crescimento de 231,5%”, aponta a professora Maristela Negri Marrano, coordenadora da Faculdade Aberta da Terceira Idade da Fatep (Faculdade de Tecnologia de Piracicaba) e presidente do Conselho Municipal do Idoso. Os números são do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba (Ipplap). Como já abordou recentemente a Série Debates, o Brasil ganha a cada década mais idosos, sendo que em 2030, 20% da população terá mais de 60 anos de idade. O estatuto foi um avanço e, naturalmente, precisa de ajustes. Graças a ele - oriundo do projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) -, o idoso tem transporte gratuito, além de outras prioridades em inúmeros setores. A expectativa é que a sociedade civil e as políticas públicas nesse País cuidem com mais educação e carinho de nossos idosos. “É importante observar que Piracicaba tem um grande número de idosos com mais de 75 anos, os idosos longevos. Temos 13,59% da população com mais de 60 anos”, aborda a presidente do Conselho. Segundo o Ipplap, são 16.440 idosos de 60 a 64 anos; 12.116 (entre 65 e 69 anos); 8.689 (de 70 a 74 anos) e 13.378 a partir de 75 anos de idade. Sabe-se que continuam na ativa 1.337 idosos a partir de 65 anos de idade, segundo a presidente do Conselho do Idoso.Maristela é mestre em Educação Física pela Unimep e pós-graduanda em Neurociência e Longevidade pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Abaixo, os principais trechos da entrevista: Gazeta de Piracicaba: Quantos idosos na cidade vivem em situação de pobreza? Maristela Negri Marrano: Foram atendidos 400 idosos sem vínculo familiar ou sem condições de prover a própria subsistência, ou seja, idosos em situação de pobreza em 2013. O atendimento é feito pelo Serviço de Abrigo à População Idosa, que é mantido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a Semdes. O objetivo é atender em regime de internato, garantindo apoio social, psicológico, cuidado com a saúde, alimentação, higienização, atividade de lazer dentre outros cuidados. Sem dúvida, o apoio familiar é de extrema importância para um envelhecimento bem-sucedido, bem como os auxílios dos poderes públicos, privados e a sociedade civil. Quais as denúncias mais comuns que chegam ao Conselho? Maristela: Maus-tratos, pela falta de respeito, pela falta de tempo, de paciência. Também já recebemos denúncias referentes ao uso indevido da aposentadoria ou benefício do idoso. Também idosos que são deixados sozinhos em casa, sem os devidos cuidados e muitas vezes debilitados. Mas também, é importante salientar que há casos em que os filhos precisam trabalhar e não têm com quem deixar seus pais. Por isso, a importância da Creche do Idoso, melhor denominada Casa Dia. Qual o papel do Conselho?O Conselho Municipal do Idoso se constitui em órgão paritário, isto é, 50% de representantes do poder público, 50% de representantes da sociedade civil. Tem a função consultiva na elaboração e fiscalização da execução da política municipal de defesa dos direitos do idoso. E por finalidade congregar e conjugar esforços dos órgãos públicos, entidades privadas e grupos organizados que tenham em seus objetivos o atendimento de pessoas idosas. Para onde o Conselho encaminha as denúncias?Encaminhamos para o Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) do bairro onde o idoso reside. O Conselho não tem a função executiva, mas podemos fiscalizar e encaminhar as denúncias. É possível passar algumas orientações? Tenho algumas informações importantes. Quando procurar a polícia, dirija-se à Delegacia da Mulher nos seguintes casos: atendimento ao idoso quando for vítima de algum crime, como furto, roubo, lesão corporal, maus-tratos, cárcere privado; se o idoso sair para suas atividades diárias e não retornar a sua residência, configurando um possível desaparecimento; se o idoso perder documentos ou o cartão de benefícios do INSS. Quando procurar o Ministério Público, o promotor de justiça pode adotar medidas para proteger os idosos que estejam em situação de risco como, por exemplo: abandonados pela família; vítimas de maus-tratos; negligências familiares ou do cuidador; maltratados em casas de repouso. Em qualquer desses casos, alguém da família, amigo ou vizinho pode procurar o promotor de justiça de Piracicaba para fazer uma denúncia. O Estatuto deve passar por reformulações? Em todo o mundo a população idosa está aumentando. Não é diferente em Piracicaba onde 13,5% da população são de idosos acima de 60 anos. Isso exige uma mudança de paradigmas em todos os setores, inclusive na família. Como cidadã e presidente do Conselho do Idoso, percebo que a questão do idoso ainda não é pauta de uma agenda política forte. Uma senhora uma vez me disse: “Maristela, idoso não dá Ibope!” É algo que precisamos refletir, afinal como nos disse Simone de Beauvoir: “Viver é envelhecer, nada mais”. Ou seja, todos passaremos por essa fase ou morreremos antes. Os fatores relacionados à Previdência Social e à saúde constituem grandes desafios para o Estado. As aposentadorias e os benefícios não estão dando conta das demandas das pessoas dessa faixa etária. Não permitem atendimento satisfatório das necessidades de sobrevivência, especialmente dos mais pobres que acabam tendo um envelhecimento, no geral, patológico, com várias incapacidades. Esses problemas demandam recursos diversos do Estado, da sociedade civil e da família. Há casos em que esse quadro se agrava? O quadro se agrava quando a aposentadoria do idoso (nas camadas mais pobres), passa a ser a única fonte de renda para toda a família. Estudos demonstram que 70% dos aposentados e pensionistas do INSS recebem um salário mínimo por mês (R$ 678). Tudo isso ainda associado a um forte preconceito contra os idosos. Não é difícil perceber as dificuldades que estes, principalmente os mais pobres, vivenciam.Há pouca fiscalizaçãoA professora Maristela Negri Marrano diz que o Estatuto do Idoso foi uma conquista, mas há falta de fiscalização no cumprimento dos benefícios. "Creio que todos temos o dever de contribuir para que o Estatuto do Idoso seja cumprido. E o intuito é o de mobilizar o poder público para a construção de políticas no sentido de reduzir desigualdades sociais deste segmento etário", explica."É inegável que o Estatuto veio para contribuir para uma velhice mais digna, com mais respeito e direitos, porém é importante destacar alguns indicadores que sinalizam o descompasso entre o que está assegurado no Estatuto e as necessidades enfrentadas pelos idosos de baixa renda", explica. Entre os problemas que ainda persistem estão: dificuldades de acesso a serviços básicos de saúde (imensas filas do SUS); transporte (desrespeito dos motoristas e passageiros), lazer (uma vez que o acesso às áreas se torna restrito pela falta de recursos); dificuldade e demora em adquirir o remédio na farmácia de autocusto, falta de respeito das pessoas para com o estacionamento do idoso. "São queixas que ouço dos próprios idosos. Os mesmos relatam que há muita coisa boa no Estatuto, mas não tem quem fiscalize o cumprimento da Lei. Ou seja, há uma distância entre o que garante o Estatuto e o que de fato ocorre", afirma.Maristela preside o Conselho há sete meses. Ela organizou esse ano o Fórum "Valorização da Pessoa Idosa: hoje somos nós, amanhã serão vocês". Além de palestras no Sesc e na Fatep. As reuniões acontecem na última quarta-feira do mês, às 14h, na Casa dos Conselhos, na rua Joaquim André, 895. (JRF)
