A prefeita de Cubatão, Marcia Rosa (PT), e o vice, Donizete Tavares do Nascimento (PSC), tiveram os mandatos cassados, pela segunda vez, além de ter direitos políticos suspensos por oito anos e receberem multa de R$10 mil.
A sentença foi realizada nesta segunda-feira (10), pelo juiz da 119ª Zona Eleitoral da Cidade, Sérgio Ludovico Martins, que considerou procedentes denúncias de propaganda eleitoral antecipada e abuso de poderes econômico, político e de autoridade.
No entanto, os dois continuam nos cargos até o julgamento da ação. A denúncia se baseou na impressão e na distribuição, durante a campanha eleitoral, em 2012, de um jornal gratuito e semanal intitulado Reação Popular.
Em nota oficial, a prefeitura de Cubatão esclarece que em relação à decisão do Juiz Eleitoral Sérgio Ludovico Martins que julgou parcialmente procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral 41395, determinando a cassação do diploma da prefeita Marcia Rosa e do vice-prefeito Donizete Tavares do Nascimento, é importante esclarecer que se trata apenas de uma decisão em primeira instância, passível de recursos aos Tribunais superiores e que, somente após trânsito em julgado, é que será proferida uma decisão definitiva. Prevendo isso, a própria sentença determina à prefeita o pleno exercício do cargo.
Sobre o mérito da decisão, trata-se de uma interpretação do juiz de que teria havido, por parte da coligação da então candidata, propaganda eleitoral antecipada e abuso do poder econômico. "No Tribunal Regional Eleitoral ficará claramente demonstrado que não houve a prática de nenhum crime eleitoral. A própria sentença julgou improcedente outras acusações do mesmo teor. Tenho certeza de que a vontade da população de Cubatão, que reelegeu a prefeita Marcia Rosa com mais de 55% dos votos, será respeitada e o resultado reconhecido", explicou Paulo Toledo, secretário municipal de Assuntos Jurídicos.
