O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, defendeu nesta quarta-feira (19) a "votação imediata" do projeto lei que cria um regime especial para o transporte público no País e que pode levar a uma redução no preço das tarifas de até 15%. Fortunati participa de audiência pública convocada para discutir o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O colegiado deve votar a matéria na próxima terça-feira.
"A votação imediata do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo e Metropolitano de Passageiros (Reitup) vai significar para os prefeitos um momento novo no transporte coletivo como um todo, não somente na desoneração da passagem, mas na qualificação, transparência do processo", disse o presidente da FNP. Fortunati disse que a proposta não "nasceu do acaso". Ele lembrou que a matéria foi muito discutida durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a partir de sugestão, segundo ele, da própria FNP.
O presidente da entidade disse que os prefeitos estão hoje numa contradição, porque estão proibidos por legislação federal de zerar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A norma prevê que o ISS cobrado pelos municípios só pode variar de 2% a 5%. A criação do regime poderia permitir o fim dessa cobrança.
"Os municípios podem aderir ao Reitup isentando plenamente o ISS", afirmou. Ele lembrou que o regime tem contrapartidas a serem tomadas por Estados e municípios, como a tarifa única, o bilhete único para vários tipos de transporte público e até mesmo a licitação pública para o setor.
O presidente da FNP também defendeu que se institua a cobrança da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) no álcool e na gasolina de quem comprar carros para subsidiar o transporte público. "Para combater o transporte individual, temos que oferecer o coletivo", afirmou.
