A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) a convocação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para falar sobre os conflitos de terras envolvendo índios e produtores rurais. A convocação, aprovada por unanimidade, foi uma reação dos senadores ao fato de o ministro ter cancelado, por três vezes, ida à comissão. Com a convocação, Cardozo será obrigado a comparecer à reunião que, de acordo com o regimento, deve ser marcada em até 30 dias.Nesta quarta-feira (23), por maioria de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade das 19 condicionantes, estabelecidas em 2009 no processo da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na mesma decisão, a Corte também entendeu que as regras não podem ser aplicadas em outros processos de demarcação de terras indígenas. A expectativa dos senadores é que Cardozo explique como o governo procederá nas demarcações de terras a partir da decisão dessa decisão do STF. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, também deve participar da audiência, mas como convidado. Na avaliação do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), deve valer para todo o país o argumento do STF para manter a reserva e determinar a saída de produtores de arroz da área: o de que, em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, aquelas terras eram ocupadas por indígenas, sendo posterior a chegada dos produtores de arroz. “O inverso também é verdadeiro. Em 1988, onde não tinha índio, as terras eram dos produtores que lá viviam”, defendeu. Foto: Agência Brasil O STF julga os embargos declaratórios apresentados ao processo de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol Veja também STF julga recursos da Terra Indígena Raposa Serra do Sol Comunidades indígenas e pelo governo de Roraima contestam demarcação de 2009
