SP pode aceitar até duas alíquotas de ICMS

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, reafirmou nesta segunda-feira (13) ser contra a proposta de três alíquotas diferentes para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme proposta que está sendo discutida no Congresso.

Segundo ele, a bancada paulista está orientada para aceitar até duas. "O objetivo era uma alíquota única, de 4%. Mas 4% e 7% São Paulo aceita. Se for para aprovar a reforma do ICMS com três alíquotas, é melhor deixar como está e discutir em 2015 longe da eleição", opinou. Para Alckmin, a proposta, como está, é um retrocesso.

Em resposta às críticas do prefeito de Manaus e seu companheiro de partido, Arthur Virgílio, Alckmin disse que a proposta que defende não é apenas uma demanda de São Paulo e que não pretende prejudicar a Zona Franca. "Ninguém quer acabar com a Zona Franca. Ela tem a maior renúncia fiscal do país, R$ 22 bilhões, e ninguém mexe nisso. O que nós não queremos é a criação de uma diferença no ICMS que não existia até então."

O governador disse que as 13 áreas de livre comércio e as alíquotas diferenciadas desestruturam a indústria de ponta e enfatizou que esta não é uma questão somente do Estado de São Paulo. "A proposta pode desestruturar toda uma cadeia produtiva. O objetivo da reforma era simplificar, unificar com uma alíquota baixa e evitar a guerra fiscal entre os Estados", ressaltou o governador.