A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reduziu nesta quarta-feira (11), a pena imposta aos pilotos do jato Legacy, envolvido no acidente com o avião da Gol, que resultou na morte de 154 pessoas, em 2006. Na decisão, a ministra aceitou o recurso dos pilotos Joseph Lepore e Paul Paladino e reduziu as penas de três anos, um mês e dez dias para dois anos e quatro meses de detenção, em regime aberto, pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo. Os advogados dos pilotos argumentaram que a pena fora injustamente aumentada por considerar duas vezes a mesma situação agravante. O ponto mencionado pelos recorrentes diz que a pena por homicídio culposo pode ser aumentada em um terço quando o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão. Segundo a defesa, a violação de deveres técnico-profissionais já havia sido considerada para caracterizar a culpa dos pilotos no acidente, por isso não poderia servir também para justificar o aumento da pena. Os pilotos, que são americanos e estão nos Estados Unidos, questionaram ainda que lhes fora negado pela Justiça Federal o direito à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Quanto à negativa da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, a relatora entendeu que o tribunal regional, em razão das circunstâncias judiciais desfavoráveis, agiu dentro da mais absoluta legalidade.
