O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com 22 ressalvas, o parecer prévio das contas do governo federal referentes a 2012. O texto foi entregue nesta quarta-feira (29) ao presidente do Senado, Renan Calheiros, pelo presidente do TCU, Augusto Nardes, e o ministro relator, José Jorge.
As ressalvas feitas pelo órgão fiscalizador das ações governamentais são relacionadas a temas como receita pública, execução do orçamento e demonstrações contábeis. No relatório, o TCU apresenta 41 recomendações à Casa Civil, à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a ministérios.
Segundo o relator, em 2012, o BNDES distribuiu dividendos de R$ 1,3 bilhão não previstos no estatuto social do banco. O valor refere-se ao lucro liquido do período para a distribuição de dividendos antecipados.
Entre as ressalvas apresentadas constam divergências que somam R$ 135,4 bilhões, entre os valores registrados no ativo das procuradorias da Fazenda Nacional e os valores informados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Ainda no que diz respeito à dívida ativa, o relator do TCU apontou discordância de R$ 1,7 bilhão entre os valores registrados no ativo das autarquias e fundações.
Na conta da dívida mobiliária interna foram apontadas divergências de valores de R$ 28,9 bilhões entre o saldo constante no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e os valores divulgados no Relatório Anual da Dívida. O ministro José Jorge ressaltou a não implementação de entidade contábil específica para o Fundo de Regime Geral da Previdência Social (FRGPS).
O TCU apresentou para a análise do Congresso pontos detalhados como o desempenho da economia em 2012. Neste tópico, o relator destacou que, no período 2011/2012, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 0,9%, apesar da projeção constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 de um crescimento econômico de 5%.
José Jorge ressaltou que o Brasil obteve no ano passado o menor desempenho do PIB quando comparado ao crescimento registrado pelos países do Brics – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O relator destacou, ainda, que entre os países da América Latina, o Brasil obteve o segundo pior desempenho, à frente apenas do Paraguai.
