Unicef aponta exclusão da criança com deficiência

Crianças com deficiência têm menos oportunidades e menos acesso a recursos e serviços que as demais crianças, aponta o relatório Situação Mundial da Infância 2013 - Crianças com Deficiência, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A exclusão não está restrita a um setor específico, mas fere direitos básicos, como o acesso a educação e à saúde.

"Para um número imenso de crianças com deficiência, a oportunidade de participar simplesmente não existe. Com enorme frequência, crianças com deficiência estão entre as últimas a receber recursos e serviços, principalmente nos locais onde tais recursos e serviços já são escassos. Com enorme constância, são objeto simplesmente de pena ou, ainda pior, de discriminação e abusos", aponta o texto do relatório escrito pelo diretor executivo do Unicef, Anthony Lake.

A exclusão das crianças leva à invisibilidade. "São poucos os países que dispõem de informações confiáveis sobre quantos de seus cidadãos são crianças com deficiência, quais são suas deficiências ou de que forma essas deficiências afetam sua vida", diz o relatório. Essa invisibilidade impede que políticas públicas adequadas sejam desenvolvidas.

O Unicef utiliza a estimativa de que 93 milhões de crianças no mundo, ou uma em cada 20 crianças com 14 anos de idade ou menos, vivem com algum tipo de deficiência moderada ou grave (O Unicef utiliza o número com a ressalta de que a definição de deficiência varia de país para país). No Brasil, 29 milhões de crianças até os 9 anos de idade declaram ter algum tipo de deficiência, segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

No país, entre os atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) - que garante um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo - pouco mais da metade em idade escolar está na escola. Do total de 409.202 beneficiários com deficiência até 18 anos em 2010, 216.890 (53%) estavam na escola. O número significa um progresso, pois em 2008, o percentual era de apenas 29%.

"A inclusão ainda é um grande desafio no Brasil, que enfrenta a falta de programas, de tratamento especializado e políticas públicas para o setor. Existem instituições que visam pura e simplesmente o acolhimento das crianças com deficiência, mas existem poucas instituições e serviços que trabalhem para a inclusão e desenvolvimento da autonomia dessas crianças", comenta o advogado e membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos e conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Ariel de Castro Alves.

A exclusão ainda é maior entre os de baixa renda. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que constam no relatório, mostram que em países de baixa renda apenas entre 5% e 15% das pessoas que necessitam de tecnologia assistiva conseguem obtê-la. Nesses países, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), os custos econômicos da deficiência variam entre 3% e 5% do Produto Interno Bruto (PIB). "De maneira geral,famílias com membros com deficiência têm renda mais baixa e correm maior risco de estar abaixo da linha da pobreza do que outras famílias", diz o texto.

Para cumprir a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), ratificada pelo Brasil, o país lançou em 2011 o Programa Viver sem Limites, que prevê a articulação de políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade. O Plano Viver sem Limite envolve todos os entes federados e prevê um investimento de R$ 7,6 bilhões até 2014.

O relatório do Unicef mostra também uma diminuição na taxa de mortalidade infantil brasileira. O país está na 107ª posição no ranking mundial de maior taxa de mortalidade, com 16 mortes de crianças até 5 anos a cada mil nascidas vivas. De acordo com o Ministério da Saúde, a taxa de mortalidade infantil vem apresentando tendência constante de queda, com uma redução de 26,6 óbitos infantis por mil nascimentos em 2000 para 16,2 óbitos por mil nascimentos em 2010, o que representa uma diminuição de 39% neste período.