A força do MEI

O Brasil perdeu nesta quinta-feira (28) um parlamentar de grande talento e envergadura moral: Antonio Carlos Mendes Thame. Ele foi o deputado federal que mais se empenhou na elaboração da categoria Microempreendedor Individual (MEI), assunto central deste caderno comemorativo ao Dia do Trabalho.

Nancy Thame, ao recordar momentos com o marido, nessa árdua batalha para dar vida ao MEI, o que se concretizou em 2008, disse que o olhar de Thame estava voltado à necessidade de aproximar o cidadão comum, menos assistido pelo Estado, que vivia economicamente na informalidade, a alguma regra trabalhista, que lhe desse certa segurança legal e que não o condenasse a um futuro desamparador.

“Ele entendia que essas pessoas viviam na informalidade não por escolha própria, mas porque as leis não chegavam até a elas. As leis funcionavam como algo alheio a eles”. Este rico olhar social, que demonstra sensibilidade e agudo senso de urgência e responsabilidade levou a uma gigantesca transformação da economia brasileira devido à abrangência alcançada pelo MEI em benefício, exatamente, daquelas pessoas que estavam no centro da preocupação de Mendes Thame. 

De acordo com o doutor em desenvolvimento econômico pela Unicamp e atual professor de economia da Facamp, Daniel de Mattos Roffing, o Brasil conta com 13,3 milhões de trabalhadores enquadrados na categoria MEI.

Só no Estado de São Paulo são 3,6 milhões de profissionais que prestam seus serviços à sociedade, emitem notas, dando legalidade aos seus afazeres, com a certeza de que terão ao menos uma aposentadoria mínima para enfrentar a velhice. Evidente que o MEI não é a pílula mágica que resolve todos os problemas.

Mas, sem dúvida, abriu as portas para novas perspectivas de vida a um universo de pessoas que viram nesta possibilidade a entrada para a legalização de suas atividade, um passo tão sonhado por Mendes Thame. Para efeito estatísticos, em 2021 o MEI correspondia a 80% dos negócios abertos no país. Em 2018/19, representava 75%. 

Há quem observe, em tom de brincadeira, como o professor de pós-graduação do PPGA da Unimep, na cadeira de gestão de empreendedorismo em comunicação e pesquisador em marketing, Hygino Canhadas Belli, que o MEI transformou o Brasil no país com o maior número de empresários do mundo. Para ele o MEI é extremamente importante “na medida que formaliza as atividades do cidadão, que passa a integrar de forma positiva as estatísticas econômicas, dando condições para um melhor entendimento da realidade brasileira. Além, evidentemente, de ajudar na arrecadação de impostos para o Estado. O empreendedor conquista assim alguns benefícios que não teria se permanecer na informalidade”.

Para a empresa que contrata o MEI, as vantagens são muito grandes, uma vez que ela deixa de pagar 20% de INSS, mais 5,3% de contribuições de terceiros (Sesi, Senai, Senac, Incra, Seguro Acidente do Trabalho ), outros 8% de FGTS, mais 13º. Salário, férias, 1/3 de férias, além de mais 40% sobre o FGTS, caso demita sem justa causa. Se contratar como MEI pagará somente o valor do serviço e o INSS.

Canhadas Belli vê também as marcas negativas reveladas pelo MEI, “porque muitas vezes aderir a esse sistema não é uma opção, mas a única forma de exercer um trabalho e ter uma renda um pouco melhor”. Esta ideia é corroborada por Mattos Roffing, que entende o MEI como uma alternativa positiva diante de um cenário muito negativo. “Seria melhor se não precisássemos do MEI”, enfatiza.