Alemanha considera inconstitucional espionagem de telecomunicações no exterior

O Tribunal Constitucional da Alemanha decidiu nesta terça-ferça (19) que a espionagem da Internet de estrangeiros por parte dos serviços de Inteligência do país (BND) é inconstitucional.

No âmbito dessa decisão, a corte ordenou aos deputados alemães que alterassem a lei antes do final de 2021.

Com isso, o Tribunal Constitucional responde a uma ação movida por jornalistas estrangeiros.

Segundo os juízes, o Serviço Federal de Inteligência (BND, na sigla em alemão) "é obrigado a respeitar os direitos fundamentais" também ao coletar informações no exterior.

Por esse motivo, seu atual quadro jurídico "viola o direito fundamental ao sigilo das telecomunicações" e também a "liberdade de imprensa", ambos garantidos pela Constituição alemã.

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