Quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Uma versão substitutiva ao Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público Municipal - apresentado pelo Executivo e que está em tramitação na Câmara de Vereadores como projeto de lei complementar número 17/2017 - foi apresentada à Mesa Diretora por Maria Izabel de Azevedo Noronha, a Bebel, presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo). A entrega do ofício ocorreu durante reunião ordinária da última segunda-feira (27), e foi recebido pelo presidente da Câmara, Matheus Erler (PTB). Bebel apresentou os principais pontos que divergem da proposta do Executivo, que ela classifica como ‘muito ruim’. “É o pior que já vi. O objetivo desse Plano substitutivo é provocar a discussão. Defendemos que Piracicaba tenha realmente uma carreira atraente”, afirmou, nesta terça-feira (28), em entrevista à imprensa. O texto elaborado por Bebel sugere alternativas ao plano proposto pelo governo municipal, a partir de demandas apresentadas pelos docentes em reuniões realizadas na Apeoesp. “Globalmente esse Plano tem problemas sérios e prevê ações que prejudicam os professores, que estão preocupados”, comentou. Entre os 17 pontos que ela destacou como mais relevantes, Bebel comentou que o plano do governo permitiria jornada dos docentes acima de 20 horas aulas. “Isso obriga o professor a ter uma jornada de trabalho de 32 horas ou de 40 horas/aula por semana. Faria sentido se o docente pudesse se dedicar apenas à rede municipal de Ensino, mas há muitos profissionais que atuam também nas redes estadual e particular”, explicou. O sistema previsto no Plano para a evolução da remuneração e da carreira foi criticado por Bebel também porque não inclui avaliação para os cargos de diretor e supervisor. A ascensão pela forma tem três diretrizes, na proposta do governo: via acadêmica, via não acadêmica e progressão. “Nós propomos que essa análise para a progressão seja pela via acadêmica e pela avaliação formativa e não punitiva, como está no plano”, comentou. Segundo ela, a avaliação do desempenho, por prova, a cada dois anos, na verdade busca acabar com a estabilidade do servidor público, que prestou prova para ingressar na rede municipal de Ensino. “A prova não é para diagnosticar e corrigir rumos. O professor pode ser demitido. O governo colocou no Plano da Educação do município a proposta que o Senado está discutindo - o projeto prevê a demissão do servidor público por ‘insuficiência de desempenho’. É preciso compreender que o conceito de Educação estabelece uma relação de ensino e aprendizagem entre o professor e os estudantes. É preciso tratar o professor como ser humano para as duas partes dessa relação serem atendidas”, afirmou. Por esse motivo, Bebel conta que a nova proposta indica regime estatutário, e não celetista, como quer o governo, e propõe ainda um número máximo de alunos por sala de aula, que não consta no Plano do governo, segundo ela. Na Educação Infantil, o ideal, conforme Bebel, é de seis a oito alunos de zero a dois anos de idade, por professor; até 15 alunos com três anos por docente; e até 20 crianças de quatro a cinco anos de idade, por professor. Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, Bebel sugere até 25 alunos por sala e, nos anos finais, até 30 alunos por sala. Movimentos Um seminário para apresentar detalhes da proposta aos professores será organizado pela Apeoesp, que conta com 100 professores da rede municipal de ensino associados à entidade. Ela também vai ampliar a conscientização pela defesa dos direitos da categoria. “No próximo dia 5 (data prevista para greve geral contra a reforma da Previdência, organizada por diversas Centrais Sindicais), 15 mil docentes deverão comparecer à Praça da República, em São Paulo (SP). De lá o grupo seguirá para a avenida Paulista, onde se encontrará com outros trabalhadores”. No dia 15 de dezembro, a entidade promoverá debate sobre 'O Desmonte da Educação, Ciência e Tecnologia no Brasil', no Teatro São José, a partir das 18 horas. O evento contará com as presenças do ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, dos ex-ministros da Educação Fernando Haddad, Aloizio Mercadante e Renato Janine Ribeiro. Segundo Bebel também estará presente o vereador de São Paulo, Eduardo Suplicy (PT) e o ex-prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho.
