Apeoesp garante na Justiça suspensão da videoaula

Liminar concedida na última sexta-feira, 15, em ação movida pela Apeoesp, o Juiz Antonio Augusto Galvão de França, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a exigência de gravação e envio da videoaula no concurso público realizado no início deste semestre pelo governo estadual para a contratação de 15 mil professores para a rede estadual de ensino. Na decisão liminar, também foi estabelecida a imediata reintegração de todos os candidatos excluídos em tal etapa, para poderem prosseguir no concurso.

Com esta decisão, a segunda presidente da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT) diz que, assim, a videoaula deixa de ser parte do concurso, corrigindo injustiça praticada contra milhares de professores, desclassificados em função do peso excessivo conferido a um instrumento tecnológico de comunicação que não faz parte das atividades fundamentais que qualificam o exercício do Magistério. "Os demais itens do concurso estão mantidos e suas ponderações poderão sofrer ajustes para que ninguém seja prejudicado", escreveu a parlamentar em suas redes sociais. 

Na publicação, ainda, a deputada ressalta que nos últimos 44 anos, a Apeoesp tem se notabilizado por defender os direitos de todos os professores. "Praticamente no mesmo período, minha vida tem sido de dedicação à causa da educação e dos professores e professoras. Não fazemos distinção: sejam efetivos, estáveis, temporários, da ativa ou aposentados, lutamos por todos", ressalta.

A deputada também lembra que conseguiu, depois de muito trabalho na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que as APDs sejam realizadas em local de livre escolha do professor, assim como a volta da falta aula, em que o professor perderá apenas a aula que deixou de lecionar e não todo dia, quando, por exemplo, atrasa para dar uma aula.

"Conseguimos evitar o desligamento de 61 mil professores com contrato em vigor e, no caso dos professores que iniciaram em 2018, 2019 e 2020, que somam cerca de 40 mil, não logramos conseguir a prorrogação, mas conseguimos a participação na atribuição inicial e que haverá folha suplementar no início de março. Também conseguimos na justiça que faltas e licenças consideradas de efetivo exercício não sejam utilizadas para prejudicar a classificação na atribuição de aulas", destaca a parlamentar.