Após reação, vereador retira projeto de pauta

Projeto de Decreto Legislativo 035/22, que institui na Câmara Municipal atividades alusivas ao Dia dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC), foi tirado ontem da pauta pelo vereador Wagner Oliveira, o Wagnão do Cidadania (CID), que havia apresentado a propositura.

A ação rápida do parlamentar se deu em decorrência da forte pressão das ONGs protetoras de animais, protetores independentes e da Comissão de Direito e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados da subseção de Piracicaba/SP, que se mobilizaram assim que identificaram a propositura em trâmite.

"Retirei o projeto porque eu também fiquei preocupado com a palavra 'caçadores', apesar de se tratar de uma entidade fruto de lei federal, portanto, legítima. Em todos os municípios da região já foi aprovada lei para comemorar o dia dos portadores do CAC. Mas para não soar mal e não ter uma repercussão negativa, estou estudando uma nova forma de poder homenagear esses atiradores esportistas. Solicitei, portanto, a retirada da pauta e estou estudando um novo projeto com fim de comemorar o dia dos colecionadores e atiradores esportistas", explicou o vereador.

A proposta era transformar o dia 9 de julho na data comemorativa do CAC. Mas, acima de tudo, o que mais intrigou certo grupo de protetores foi o fato de o evento ser bancado com recurso público. "As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias constantes para o exercício de 2022 e suas respectivas para os exercícios seguintes, suplementadas, se necessário", afirmava o Artigo 6º.

Vanessa Rocha Maluf Zaidan, presidente da Comissão de Direito e Defesa dos Animais da OAB-Piracicaba/SP, foi enfática em afirmar que a decisão da Câmara Municipal deveria ser repudiada:

"Tal solicitação é uma afronta aos preceitos constitucionais que tutelam os animais, visto o disposto no artigo 225, VII da Constituição Federal que, além de proteger a fauna e a flora, também veda atos de crueldade". Segundo ela, "é lamentável que após pequenos avanços e lutas intensas contra a violência animal nos deparemos com uma solicitação como essa, totalmente contrária às lutas de proteção animal existentes em nosso país".

Vanessa destaca que "a caça acelera processos de extinção de espécies que já estão sob forte ameaça no Brasil. A caça também está conectada ao terrível mercado de tráfico de animais silvestres, no qual mães podem ser abatidas por protegerem seus filhotes que, uma vez capturados, terão uma vida inteira de sofrimento em jaulas e gaiolas, comercializados e mantidos como animais de estimação".

A representante da comissão da OAB finalizou o repúdio afirmando que "instituir o Dia dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores - CAC traria um grande retrocesso para a proteção dos animais, seres sencientes e merecem ter a sua integridade e direitos respeitados".