Câmara de Piracicaba não vai convocar suplente

Segunda-feira, 1º de abril de 2019 Após decisão judicial que determinou o afastamento, sem prejuízos dos vencimentos, do vereador Dirceu Alves da Silva (SD), o presidente Gilmar Rotta (MDB) prefere, ainda que momentaneamente, não convocar o suplente José Lopes, por falta de segurança jurídica para a determinação da dupla despesa. Analisando a decisão do juiz Wander Pereira Rossete, Gilmar apontou a dúvida administrativa para a convocação do parlamentar afastado, solicitando ao Departamento de Assuntos Jurídicos uma análise. O Regimento Interno e Lei Orgânica do Município definem a suspensão do pagamento quando o vereador se licencia por motivo particular, mas a decisão aponta o afastamento por 180 dias e que não cesse o pagamento, conforme determina a Lei de Improbidade Administrativa. O afastamento apontado pelo juiz é para que as investigações possam ocorrer sem a interferências. “Imediatamente após sermos notificados, efetuamos o afastamento. Continuaremos a cumprir as determinações e, neste caso, a convocação do suplente geraria uma despesa adicional não prevista e também, não indicada pela decisão judicial”, disse Rotta.