Vereadora Sílvia Morales declarou o seu voto e lamentou a rejeição do requerimento (Guilherme Leite)
Requerimento sobre intervenções no entorno da lagoa da região do bairro Santa Rosa, de autoria da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, foi rejeitado pelo Plenário da Câmara, na quinta-feira (29). O documento, assinado pela presidente da comissão, vereadora Sílvia Morales (PV), e pelo membro da comissão, vereador Paulo Camolesi, entrou em votação em regime de urgência, mas recebeu 11 votos contrários e nove favoráveis. A relatora da comissão, vereadora Ana Pavão, não assinou a propositura.
No requerimento, a comissão salientava que recebeu denúncias de moradores dos condomínios próximos de que as obras teriam resultado no aterramento de grande parte da lagoa, que fica em propriedade privada, devido à abertura de vala para escoamento da água para o sistema de esgoto.
Além disso, denunciaram que teriam sido derrubadas árvores em área de preservação permanente.
No requerimento, a comissão questionava se a Prefeitura tinha conhecimento das obras, qual seria a intervenção pretendida, se existia processo registrado junto à administração, se houve autorização dos órgãos competentes para as intervenções, se foi dispensado o licenciamento para a obra e se existia projeto de recuperação dos impactos ambientais causados, além de ter solicitado documentos.
No Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Comdema) circula a informação de que as intervenções no entorno da lagoa foram aprovadas pelos órgãos ambientais. Inclusive com a retirada de eucaliptos para o plantio de árvores adequadas ao ambiente e a recomposição da mata ciliar, uma vez que o eucalipto é considerado prejudicial para aquele tipo de ambiente e para o manancial. No entanto, fica a dúvida: se tudo está sendo feita dentro da lei, por que derrubar um requerimento que apenas enalteceria o empreendimento?
Após a rejeição do requerimento, a vereadora Sílvia Morales declarou voto, lamentando a rejeição da propositura pela maioria dos parlamentares. "É nossa prerrogativa receber demandas da população, fiscalizar e questionar. Esse requerimento foi feito porque a Comissão de Meio Ambiente tem recebido denúncias sobre o corte de árvores. A população nos perguntou e a gente questiona se o Executivo tem conhecimento disso", argumentou. "Questionamos se houve autorização dos órgãos competentes, já que são áreas de preservação permanente, e se tem licenciamento ambiental".
Coleta Seletiva
A Câmara rejeitou também, com 10 votos favoráveis e 12 contrários, o requerimento 697/2022, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que convocava representantes do Poder Executivo para uma audiência pública sobre o projeto de lei complementar 14/2022, que propõe disciplinar o sistema de coleta seletiva em condomínios.
O projeto tem o objetivo de ampliar os indicadores de coleta seletiva na cidade, com a regulamentação do serviço em condomínios residenciais e comerciais, empreendimentos e empresas geradoras de até 200 litros por dia de materiais recicláveis.
