FINANÇAS PÚBLICAS

Câmara vai manter os atuais subsídios

Com a decisão, os valores chegarão a 12 anos sem reajustes

Da Redação
correiopontocom@rac.com.br
21/09/2019 às 22:23.
Atualizado em 27/04/2022 às 22:29
Plenário. Vereadores devem votar nas próximas sessões o projeto que congela os subsídios por mais quatro anos (Fabrice Desmonts)

Plenário. Vereadores devem votar nas próximas sessões o projeto que congela os subsídios por mais quatro anos (Fabrice Desmonts)

Segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Os subsídios mensais dos 23 vereadores da Câmara de Vereadores de Piracicaba, do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais ficarão congelados por mais quatro anos, sem nenhuma recomposição ou reajuste por conta de índices inflacionários. O presidente da Casa de Leis, Gilmar Rotta (MDB), após conversa com os parlamentares, determinou a elaboração dos projetos que irão à votação no Plenário. Os textos mantêm as cifras para a próxima legislatura, a ser eleita em outubro de 2020, e cujo mandato vai de 2021 a 2024. Com a decisão, os valores dos subsídios dos vereadores, definidos em projeto de resolução, chegarão a 12 anos sem reajustes. Em 2011, foram fixados em R$ 10,9 mil para a legislatura de 2013 a 2016. Em 2016, fixados para 2017 a 2020. A medida visa à economia de recursos e teve o apoio dos vereadores, que compreendem a importância de a Câmara manter seu Orçamento equilibrado e, ainda, continuar sua Política de Economia Interna. Nos últimos anos, a gestão, baseada em austeridade do controle de recursos, tem possibilitado contribuir com a Administração Municipal na devolução de dinheiro ao Caixa Geral da Prefeitura. Também estarão mantidos os subsídios do prefeito e do vice-prefeito e os salários dos secretários municipais. O subsídio mensal do prefeito será mantido em R$ 15.550,00, do vice-prefeito em R$ 7.775,00, e dos secretários municipais em R$ 10,9 mil. “Neste momento de crise, com queda na receita e controle forte das despesas, a Câmara dá exemplo de controle dos gastos públicos. Câmara e Prefeitura têm trabalhado juntas para que a população continue tendo bons serviços, em todas as áreas”, destacou o prefeito Barjas Negri (PSDB). Segundo Barjas, nos últimos anos, a Câmara implantou um controle rigoroso de suas despesas e, no ano passado, por exemplo, os recursos devolvidos ajudaram a complementar a folha do 13º salário dos servidores municipais. Gilmar Rotta também lembrou que, recentemente, recursos devolvidos pela Câmara contribuíram para o pagamento de dívidas com hospitais que atendem, via Sistema Único de Saúde (SUS), além da construção de Base de Segurança Pública. “Assim, a Casa reforça sua atuação, no sentido de contribuir com o Orçamento Municipal”, pontuou. Equilíbrio O congelamento dos subsídios vai garantir que a Câmara mantenha o equilíbrio dos recursos orçamentários destinados a sua folha de pagamento. Em 2019 e 2020, a Casa deve convocar servidores aprovados no Concurso Público 1/2019, que está em fase de recursos finais. “Com este equilíbrio, poderemos suprir a demanda de trabalho gerada pelo crescimento das atividades parlamentares e administrativas”, explicou o presidente.

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