Proposta faz parte do requerimento 358/2022, de autoria dos vereadores Cássio Luiz Barbosa, o “FalaPira” (PL), Paulo Campos (Podemos), Rai de Almeida (PT) e André Bandeira (PSDB) (Guilherme Leite)
A Câmara Municipal de Piracicaba vai analisar amanhã, na 16ª reunião ordinária, a proposta de realização de audiência pública para debater o teto salarial dos profissionais que atuam na rede municipal de saúde, que está vinculado ao valor do subsídio do chefe do Poder Executivo. A proposta faz parte do requerimento 358/2022, de autoria dos vereadores Cássio Luiz Barbosa, o “FalaPira” (PL), Paulo Campos (Podemos), Rai de Almeida (PT) e André Bandeira (PSDB).
O documento requer ainda a convocação do secretário de Saúde, Filemon de Lima Silvano, do secretário de Governo, Carlos Alberto Lordello Beltrame, do procurador-geral do município, Guilherme Mônaco de Mello, e dos responsáveis pelos setores onde atuam funcionários que recebem acima do teto salarial. O requerimento também convida o prefeito Luciano Almeida (União) para o debate, com solicitação de agendamento da audiência pública para o dia 31 de maio, às 14h30.
Parecer contrário
A pauta da 16ª reunião ordinária ainda conta com o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao projeto de lei 159/2021, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PSC), que possibilita aos contribuintes usar formas de pagamento digitais, como Pix e operações de cartão de débito e crédito, para a quitação de débitos com o poder público municipal.
Outras proposituras
Ao todo, estão na pauta 20 proposituras, entre elas três projetos de decreto legislativo – um que institui a Semana de Prevenção ao Câncer Renal, outro que altera dispositivos de decreto anterior em relação à comemoração do Dia do Rio Piracicaba e uma concessão de honraria.
Também integra a ordem do dia o substitutivo ao projeto de resolução 2/2022, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), que propõe alterações no Programa Laboratório de Ideias Legislativas, da Câmara Municipal de Piracicaba. Há ainda três moções em pauta – uma de repúdio ao ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de autoria do vereador Fabrício Polezi (Patriota); uma de aplausos a lançamento de livro, do vereador Pedro Kawai (PSDB), e uma de apoio a projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, do presidente da Câmara, vereador Gilmar Rotta (PP).
Os vereadores deverão discutir, ao todo, oito requerimentos, que versam sobre a realização de solenidade, convocação de audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento, questionamentos sobre infraestrutura e sobre desconto dos dias de greve de servidores, sobre educação, contratação de empresa terceirizada e um de congratulações.
Estão também na pauta dois projetos de lei em segunda discussão. Um deles trata da Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PSC). O segundo, do Executivo municipal, trata de alteração na legislação que dispõe sobre a fiscalização para fios e postes elétricos instalados em espaços públicos da cidade.
Em primeira discussão, fazem parte da ordem do dia o projeto de lei 61/2022, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), que institui no calendário oficial do município o Mês de Conscientização e Prevenção do Câncer Colorretal – Março Azul-Marinho. Já o 263/2021, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a desincorporação de uma área do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) para a ampliação de loteamento industrial.
