Quatro reuniões extraordinárias com início às 16h30 foram convocadas (Fabrice Desmonts)
A Câmara Municipal de Piracicaba vota nesta sexta-feira (29) o projeto de lei 92/2022, encaminhado pelo Executivo, que confere recomposição de 10,56% aos vencimentos e salários dos servidores públicos da Prefeitura, de suas autarquias e do Legislativo.
Quatro reuniões extraordinárias com início às 16h30 foram convocadas pelo presidente Gilmar Rotta (PP) nesta quinta-feira (28), mesmo dia em que a matéria chegou à Casa de Leis.
O percentual corresponde às perdas inflacionárias verificadas entre março de 2021 e fevereiro de 2022 e foi calculado —conforme explica o prefeito Luciano Almeida (União Brasil), na justificativa da propositura— com base em quatro indicadores nacionais de preço: IPC, da Fipe; INPC e IPCA, ambos do IBGE; e ICV, do Dieese.
Se o projeto de lei 92/2022 for aprovado em dois turnos pela Câmara, a recomposição será retroativa, valendo a partir de 1<SC210,186> de março passado, em respeito ao mês que é a data-base para a revisão anual dos vencimentos e salários dos servidores, de acordo com o previsto na lei municipal 5.686/2006.
O governo também estabelece no projeto de lei que os 10,56% sejam aplicados aos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais e, ainda, à remuneração do chefe de gabinete, do procurador-geral do município e dos presidentes de autarquias e empresas públicas.
