Câmara vota Orçamento 2021 com quatro emendas

A Câmara de Vereadores de Piracicaba analisa, nesta quinta-feira (3), as alterações aos projetos de lei que tratam do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e as quatro emendas apresentadas a ambas as peças. A votação acontece em primeira discussão na 39ª reunião ordinária e, em segunda, na 44ª sessão extraordinária, convocada para acontecer na sequência. Em setembro, quando a LDO foi aprovada pela Câmara, a arrecadação do município prevista para 2021 era de R$ 1,898 bilhão. Porém, o projeto que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021 projeta receita menor, de R$ 1,873 bilhão. Assim, para permitir a votação do Orçamento do próximo ano - deliberação que ocorrerá ainda este mês, na Câmara -, é necessário readequar as peças que o antecedem - justamente a LDO e o PPA -, de modo a tornar as três compatíveis entre si. As modificações que afetam o PPA estão no projeto de lei 163/2020, enquanto as que se relacionam à LDO constam do projeto de lei 164/2020. Além das alterações parciais e da substituição integral dos anexos que acompanham ambas as peças, também serão colocadas em votação quatro emendas apresentadas pelo vereador Laércio Trevisan Jr. (PL). A emenda 1 sugere a realocação de R$ 400 mil da Sedema (Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente), previstos inicialmente para administração e melhorias no sistema de outros resíduos, para a compra de quatro novas viaturas para o Grupamento do Pelotão Rural da Guarda Civil Municipal. A emenda 2 propõe a transferência de R$ 400 mil do setor de administração e melhoria do sistema de limpeza pública da Sedema para o setor de serviços urbanos da Semob (Secretaria Municipal de Obras), com o objetivo de ampliar as bocas de lobos, as valetas de escoamento de água pluvial e as tubulações existentes na rede de galeria pluvial da rua Liberato Macedo, no trecho entre as ruas Dr. Alvim, Barão de Piracicamirim e Edu Chaves, no São Dimas. A emenda 3 realoca R$ 2,5 milhões da área de controle e administração ambiental da Sedema para o setor de prevenção de inundações e alagamentos da Semob, a fim de dar início às obras de prevenção de inundações e alagamentos nas imediações do Teatro Municipal "Dr. Losso Netto", da rodoviária e do Terminal Central de Integração. A emenda 4 retira R$ 155 mil do setor de manutenção de espaços verdes da Sedema e aplica, dentro da mesma secretaria, em revitalização de espaços verdes e de lazer, para possibilitar a reforma na sede do Celasdi (Centro de Lazer do Bairro São Dimas). As emendas 1 e 4 receberam parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, enquanto as de número 2 e 3 terão o parecer contrário analisado pelos vereadores. A pauta da Ordem do Dia da reunião ordinária conta, no total, com 21 proposituras: são quatro projetos de decreto legislativo em discussão única e um em redação final; dois projetos de lei complementar em primeira discussão e um em segunda; e quatro projetos de lei em primeira discussão e nove em segunda.