Candidatos terão de gastar 37,8% a menos na região

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estipulou pela primeira vez limites de gastos dos candidatos a prefeito e vereador para as eleições municipais deste ano. O teto para os concorrentes ao Executivo das 20 cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) caiu 37,8% em comparação com o que foi gasto na campanha de 2012, passando de R$ 17,2 milhões para R$ 10,7 milhões (na soma de todos os municípios). Já entre os candidatos a vereador, a redução será de 30% em relação ao último pleito. Em Campinas, por exemplo, o máximo que pode ser gasto por um postulante a uma cadeira na Câmara é R$ 204,9 mil, contra R$ 292,8 mil em 2012. Em Holambra, onde está o menor limite máximo, o custo será de até R$ 3,4 mil por candidato — ante R$ 4,9 mil há quatro anos. A eleição ocorrerá no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, onde houver segundo turno. Antes da reforma eleitoral, que entra em vigor neste ano, o Congresso tinha de aprovar lei fixando os limites dos gastos da campanha eleitoral. Na falta desta regulamentação, eram os próprios candidatos que delimitavam seu teto máximo de gastos. Os valores eram informados à Justiça Eleitoral no momento do pedido de registro de candidatura. A partir da eleição deste ano, o limite de gastos das campanhas eleitorais foi definido com base nos valores mais elevados declarados em 2012. Os candidatos a prefeito da região poderão gastar até 70% do maior gasto declarado para o cargo na última eleição. A única diferença é em Campinas. Única cidade onde pode ter segundo turno, o teto do candidato será de no máximo 50% do maior gasto declarado em 2012. Porém, no segundo turno é permitido gastar mais 30% do montante do primeiro turno. Para os candidatos a vereador, o limite estipulado pelo TSE para todos os municípios é de 70% do máximo contratado há quatro anos. Maior valor Mesmo com o corte mais elevado no limite de gastos na campanha para prefeito, Campinas ainda assim tem o maior teto de campanha. Em 2012 o maior gasto declarado na cidade foi R$ 6,6 milhões, mas na eleição deste ano cada candidato poderá declarar despesas de até R$ 3,3 milhões. Paulínia tem o segundo maior limite estipulado pelo TSE. Na eleição deste ano, o pleiteante ao cargo de prefeito poderá gastar até R$ 2,2 milhões. Há quatro anos, o maior gasto declarado foi de R$ 3,1 milhões. Por outro lado, as menores despesas por candidato a prefeito serão em Engenheiro Coelho (R$ 32,1 mil) e Monte Mor (R$ 44 mil). Em 2012, os gastos máximos foram R$ 45,9 mil e R$ 62,9 mil, respectivamente. Os maiores gastos na eleição passada a prefeito na RMC constam da resolução do TSE, mas sem informar quem foram os candidatos. No site do tribunal não constavam nesta terça-feira (19) os valores declarados pelos concorrentes em 2012. Estratégias Vice-presidente do PSB em Campinas, Sebastião Braga Filho afirmou que o limite não preocupa. Segundo ele, o partido vai se reunir no mês que vem para traçar o planejamento da campanha à reeleição do prefeito Jonas Donizette (PSB) e definir os gastos de campanha. “A gente não se preocupa com esses valores. Em fevereiro vamos ter uma reunião da Executiva para decidir esses detalhes. Por isso ainda não posso falar muita coisa.” Para Valeriano Costa, cientista político e professor da Unicamp, a resolução do TSE que restringe os gastos de campanha é positiva e pode tornar a disputa mais justa. Porém, ele ressalta que é necessário aguardar o início da campanha para avaliar se os candidatos não tentarão burlar a legislação de alguma maneira. “É um novo tipo de eleição. Do ponto de vista formal, a legislação dá mais igualdade e reduz a pressão de levantar recursos. Com o limite mais baixo, os candidatos com menos recursos ficarão mais próximos dos mais ricos. Mas tem que observar como os partidos vão fazer para contornar essa limitação”, afirmou. “Vamos ver como o TSE vai fazer. Como não temos controle, vai depender da declaração dos partidos”, completou. O especialista lembra que esta será a primeira campanha sem o financiamento privado. Com a proibição da doação de empresas, Valeriano avalia que os partidos terão mais dificuldades de levantar recursos. “Não sabemos como os partidos vão se virar sem o financiamento privado. Mas ainda é cedo e acho que é idealista achar que não vai ter doação de empresas.”