Cerca de 64% dos agentes aderem à greve branca

Empresários da região de Campinas, que inclui Piracicaba, têm tido dias tranquilos. Isto porque os Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo aderiram à chamada greve branca e estão sem aplicar multas aos empreendimentos que praticam irregularidades tributárias. Dos 168 fiscais que atendem a área, 64% aderiram ao movimento, de acordo com o Sindicato da categoria (Sinafresp). O movimento teve início em maio, após os profissionais não terem suas reivindicações atendidas pelo governo do Estado. Deste então, eles estão sem aplicar os autos de infração e imposição de multa (Aiim) às empresas sonegadoras. Segundo a assessoria de imprensa do Sinafresp, apenas no mês de maio foi registrada redução de 65% nas aplicações de Aiims, o equivalente a mais de R$ 416 milhões em recursos extras para o governo. Em junho de 2015, foram emitidos 1.282 autos de infração, que proporcionaram R$ 3,29 bilhões de receitas extras ao governo. Entre as reivindicações apresentadas pela categoria está o pedido de aprovação da Loat (Lei Orgânica de Administração Tributária), que aborda a autonomia funcional e financeira para Secretaria da Fazenda do Estado. A solicitação tramita na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) desde 2015. Como o sindicato mesmo pontua, a iniciativa vai “reduzir a ingerência política e permite que a fiscalização seja feita buscando o benefício da população e alcançando a justiça tributária”.