China terá jurisdição sobre alguns casos de segurança nacional em Hong Kong

A China terá jurisdição em alguns casos em Hong Kong que afetarem a segurança nacional, de acordo com uma nova lei que será imposta no território autônomo - disse uma autoridade local nesta segunda-feira (15).

Conforme o governo, a nova lei, que terá precedência sobre a legislação do território semiautônomo chinês, deve ser aprovada rapidamente após um ano de protestos pró-democracia.

O subdiretor do Departamento de Assuntos de Hong Kong e Macau, Deng Zhonghua, disse que reforçar a segurança nacional nesse território estará, em grande parte, nas mãos das autoridades e da polícia locais.

"As autoridades centrais também se reservam a jurisdição, porém, sobre alguns casos extremamente raros, quando um crime ocorrer em Hong Kong e representar uma séria ameaça à segurança nacional chinesa", completou Deng.

Seguindo o princípio de "Um país, dois sistemas" acordado quando Hong Kong deixou de ser uma colônia britânica e voltou à soberania chinesa, Pequim deve manter as liberdades e a autonomia do território até 2047, incluindo independência legislativa e judicial.

As declarações de Deng são a primeira vez, porém, que um funcionário chinês deixa claro que as autoridades chinesas terão jurisdição sobre alguns casos que afetam a segurança nacional, após a aprovação da lei.

Hong Kong passou por meses de protestos multitudinários - e às vezes violentos - em defesa da democracia no ano passado. Em resposta, Pequim anunciou planos de impor uma nova lei contra subversão, secessão, terrorismo e ingerência estrangeira.

Pequim alega que a lei vai restaurar a estabilidade e manterá as liberdades em Hong Kong. Ainda conforme o governo chinês, o Congresso local foi incapaz, durante anos, de aprovar sua própria lei de segurança nacional.

Seus críticos, entre eles países ocidentais, temem que a lei leve à mesma repressão política existente na China continental.

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