Comissão analisa projeto que trata da OSS em Piracicaba

A CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) emitiu parecer contrário, em reunião nesta quarta-feira (6), ao projeto de resolução nº 23/2023, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, que propõe a formação de Comissão de Estudos para apurar denúncias de supostas irregularidades na contratação da OSS (Organização Social de Saúde) Mahatma Gandhi para gerenciar as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) da Vila Cristina e da Vila Sônia.

A CLJR, composta pelos vereadores Acácio Godoy (PP), presidente, Thiago Ribeiro (Podemos), relator, e Paulo Camolesi (PDT), membro, seguiu a nota técnica da Procuradoria Legislativa da Casa, que apontou a ausência de documentos que embasem o pedido de formação da Comissão de Estudos. No projeto, o autor requer a apuração do suposto descumprimento do contrato com o município por parte da organização social. Na justificativa, Cássio Fala Pira cita relatos de supostas irregularidades no pagamento de salários dos colaboradores. No entanto, o parecer aponta que esses relatos se dão apenas através de prints de conversas em rede social e não em documentos comprobatórios. O parecer será levado para votação em Plenário.

“A Comissão de Estudos precisa ter um objetivo bem definido e a justificativa tem que ser qualificada”, explicou o presidente da CLJR. “Da maneira como foi proposta, não atendeu a esses critérios técnicos e jurídicos. Mas o gabinete do vereador poderá fazer nova proposta, se conseguir corrigir essas questões e certamente terá parecer favorável. A gente faz essa análise no início para que o estudo da comissão tenha validade no futuro e não seja questionado por questões de legalidade”.