Conselho da Cidade foi convocado para terça-feira

Segunda-feira, 22 de junho de 2020 O Conselho da Cidade terá uma reunião extraordinária nesta terça-feira (23), convocada pelo presidente do órgão, Arthur Ribeiro, que também é diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba (Ipplap) e presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Emdhap). O objetivo é apresentar, exclusivamente, aos 32 conselheiros e/ou suplentes convocados, o trabalho realizado para a regulamentação do Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba (PDD) e os motivos do pedido de adiamento por até 180 dias para o envio das normas à Câmara de Vereadores, o PLC 6/2020. A reunião do Conselho não será aberta ao público e serão tomadas todas as medidas de distanciamento, uso de máscaras e disponibilização de álcool em gel. Na última quinta-feira (18), os vereadores deliberaram por adiar a votação do PLC 6/2020, que propõe mudar o prazo de 180 para o total de 360 dias para o envio das regulamentações do PDD à Câmara. O pedido do Executivo foi enviado ao Legislativo sem ser avaliado pelo Conselho da Cidade. A medida foi criticada pelo conselheiro Isaac Roston. A vereadora Nancy Thame (PV) também se posicionou contrária ao adiamento pelo motivo da pandemia, no qual considera que é o momento que a cidade mais precisa de planejamento. Na justificativa do projeto, o prefeito Barjas Negri (PSDB) esclareceu que um dos motivos do pedido de prorrogação é a pandemia, que inviabiliza a promoção de reuniões e audiências públicas. "Todas as propostas para as alterações nas leis complementares de parcelamento de solo, edificações e uso e ocupação estão definidas, como também para os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade e que estão no Plano Diretor (IPTU progressivo, outorga onerosa - que terá um Fundo criado específico para ela - e o direito de preempção), estão prontas. Mas, legalmente, é preciso realizar audiência pública para discussão dessas sugestões, que por causa da pandemia está suspensa pelo decreto do governador", explicou Ribeiro. Segundo ele, após a avaliação em audiência pública das propostas o projeto de lei é elaborado, é deliberado pelo Conselho da Cidade, para depois ser enviado à Câmara de Vereadores, que realiza nova audiência pública. "Esse tema sempre que é discutido reúne de 200 a 300 pessoas e não é possível realizar a audiência agora. Assim que forem liberadas as reuniões públicas pelo governo do Estado, convocamos as audiências", afirmou. Ribeiro ressaltou, ainda, que o adiamento por prazo igual ao aprovado em dezembro 180 dias, é necessário para que a cidade não fique sem nenhum plano em vigor. Enquanto o novo não é iniciado, o anterior continua valendo e determinando as diretrizes e leis do desenvolvimento do município. O prazo inicial terminará no final deste mês. "Desde março, por causa da pandemia, estamos impedidos de realizar audiências públicas e, no Sistema Virtual, muitas pessoas não teriam acesso às discussões, o que poderia ser questionado pelo Ministério Público", comentou. Na reunião extraordinária da Câmara, que deliberou o PLC 6/2020, os vereadores Nancy Thame (PV), Laércio Trevisan Júnior (PL) e Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PSL) se posicionaram contra a aprovação. Os parlamentares José Aparecido Longatto (PSDB), Carlos Gomes, o Capitão Gomes (PP), e Pedro Kawai (PSDB), defenderam a aprovação. A proposta pelo adiamento da votação por duas sessões extraordinárias veio de Kawai e foi acatada pelos parlamentares, conforme informou a Câmara. a previsão é que o PLC 6/2020 volte a ser deliberado nesta quinta-feira (25).