Edifício-Sede do Banco Central em Brasília (Marcello Casal JrAgência Brasil)
As contas públicas registraram saldo negativo em julho, mas com melhora em relação ao mesmo mês de 2020 em razão da diminuição de gastos com a pandemia de covid-19 e o aumento na arrecadação. O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, apresentou déficit primário de R$ 10,283 bilhões no mês passado. Os dados foram divulgados hoje (31) pelo Banco Central (BC).
Em julho do ano passado, o déficit primário foi de R$ 81,071 bilhões. O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, explicou que, naquele momento, além dos elevados gastos extraordinários com a pandemia, o impacto das restrições na economia também era maior. “A realidade hoje é outra em termos de atividade econômica e em termos de medidas fiscais, então temos uma redução significativa de R$ 70,8 bilhões no déficit”, disse, durante coletiva virtual para apresentar os dados.
Em 12 meses, encerrados em julho, as contas acumulam déficit primário de R$ 234,668 bilhões, o que corresponde a 2,89% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). A redução também foi significativa se comparado aos 12 meses encerrados em julho de 2020, quando o déficit acumulado foi de R$ 703 bilhões ou 9,4% do PIB.
Também houve redução do déficit de julho em relação ao mês anterior, quando foi registrado resultado negativo de R$ 65,508 bilhões devido a dois fatores pontuais: o aumento de despesas com precatórios e a antecipação do 13º salário dos aposentados. O déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou de R$ 55,141 bilhões em junho para R$ 36,234 bilhões em julho. Além disso, em junho, houve aumento de R$ 16 bilhões na média mensal de gastos do governo federal com despesas judiciais e precatórios.
O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas) desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. No ano, de janeiro a julho, há déficit de R$ 15,491 bilhões, ante resultado negativo de R$ 483,773 no mesmo período do ano passado.
A meta para as contas públicas deste ano, definida no Orçamento Geral da União, é de déficit primário de R$ 251,1 bilhões para o setor público consolidado. Em 2020, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário recorde de R$ 702,950 bilhões, 9,49% do PIB. Foi o sétimo ano consecutivo de resultados negativos nas contas do setor público. Dados isolados
No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou déficit primário de R$ 16,842 bilhões ante o déficit de R$ 88,141 bilhões de julho de 2020. Além da diminuição de 18% nas despesas, antes os gastos com a pandemia no resultado de 2020, no mês passado, a União registrou aumento da receita líquida em 41% em comparação a junho de 2020. Para Rocha, o resultado era esperado e os números positivos devem ser contextualizados com a situação econômica da época e com a recuperação que se observa atualmente.
O montante difere do resultado divulgado ontem (30) pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 19,829 bilhões em julho, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.
Os governos estaduais contribuíram para a melhora do resultado no mês passado registrando superávit de R$ 5,732 bilhões, ante superávit de R$ 6,757 bilhões em julho de 2020. Os governos municipais também anotaram superávit de R$ 1,613 bilhão em julho deste ano. No mesmo mês de 2020, o superávit foi de R$ 477 milhões para esses entes.
Da mesma forma, houve melhora na arrecadação desses entes, principalmente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que teve variação de 25% do ano passado para cá. Além disso, as transferências regulares do governo federal no âmbito do compartilhamento de impostos e outras normas federativas cresceram 23,5%, fruto natural do aumento da arrecadação federal.
Já as empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déficit primário de R$ 786 milhões no mês passado. Despesas com juros
Os gastos com juros ficaram em R$ 45,119 bilhões em julho, contra R$ 10,086 bilhões no mês anterior e R$ 5,838 bilhões em julho de 2020. O resultado é o maior da série histórica desde julho de 2015, quando chegaram a R$ 68,2 bilhões.
De acordo com Rocha, essa despesa tende a ser estável, mas os resultados das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) contribuíram para a piora do resultado no mês. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas.
Em julho deste ano, as perdas com swap foram de R$ 8,9 bilhões. Já no mês anterior, houve ganhos de R$ 21,7 bilhões, e em junho de 2020 ganhos de R$ 16,3 bilhões com swap.
Em julho, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros ficou em R$ 55,403 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 86,909 bilhões em igual mês de 2020. Em 12 meses, acumula R$ 558,189 bilhões, ou 6,88% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores. Dívida pública
A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,893 trilhões em julho, o que corresponde a 60,3% do PIB. Em junho, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 60,8%.
A redução tem como principal fator a depreciação cambial de 2,4% sob o estoque da dívida que ocorreu no período. A dívida líquida reduz quando há alta do dólar, porque o Brasil também é credor em moeda estrangeira.
Em julho de 2021, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 6,797 trilhões ou 83,8% do PIB, contra 83,9% (R$ 6,729 trilhões) no mês anterior. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.
Um dos fatores para a redução da dívida bruta do governo geral foi o crescimento do PIB nominal do país, que acabou compensando as emissões de dívidas do governo e a desvalorização cambial. Como a DBGG só contabiliza os passivos no país, sem impacto das reservas internacionais, a alta do dólar contribui para aumentar as dívidas dos governos.
