Continua a entrega de carnês na cidade

A Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) informou ontem que cerca de 15% dos carnês de IPTU 2022 ainda não foram entregues. Segundo a pasta, os Correios continuam fazendo o serviço e nenhuma outra empresa terceirizada foi contratada para acelerar o processo. Mesmo assim, o pagamento da primeira parcela do tributo ou a parcela única com desconto de 5% teve seu vencimento confirmado para a mesma data (31/3). Ou seja, vence amanhã.

A orientação para quem ainda não recebeu o carnê, é acessar a guia com a data atualizada no site da prefeitura, pelo endereço www.piracicaba.sp.gov.br, no botão IPTU/2022, ou ir pessoalmente na Praça de Atendimento e Serviços da Prefeitura, no Térreo 2, das 8h30 às 16h30. 

O atraso da entrega dos carnês, segundo a prefeitura, se deve a uma falha da gráfica contratada para a impressão e distribuição dos carnês.

No carnê do IPTU 2022 constam os seguintes valores: IPTU e a Taxa de Serviços Públicos (taxa do lixo). O valor do IPTU teve reajuste de 13,46%. Já em relação à taxa de lixo, a prefeitura explica que o reajuste está dentro das exigências da legislação federal, “que obriga os municípios a cobrarem taxa correspondente ao lixo recolhido”. 

Essa tese não condiz com o que foi informado pela Câmara Municipal de Vereadores, uma vez que o PLC apresentado pelo Executivo, para a correção dos valores, foi rejeitado no final do ano passado e não havia mais tempo hábil para a lei municipal entrar em vigor este ano. Mesmo assim foi aplicado um reajuste geral na taxa de lixo de 41,3%.

O governo municipal afirma que, conforme exigência da lei federal, não é possível mais que as prefeituras subsidiem uma parte do serviço, como era feito, "por isso o valor da taxa de lixo de 2022 teve que ser repassado de forma integral".

A prorrogação do prazo de vencimento da 1ª ou parcela única do IPTU 2022 consta em decreto nº 19.064, assinado pelo prefeito Luciano Almeida, publicado no dia 15/3, no Diário Oficial do Município.