Corte italiana pede melhor proteção dos filhos de casais homossexuais
A Corte Constitucional italiana pediu ao Parlamento que legisle com o objetivo de proporcionar maior proteção aos filhos de casais do mesmo sexo, de acordo com dois comunicados de imprensa publicados nesta terça-feira (9) pelo mais alto tribunal da península
A Corte Constitucional italiana pediu ao Parlamento que legisle com o objetivo de proporcionar maior proteção aos filhos de casais do mesmo sexo, de acordo com dois comunicados de imprensa publicados nesta terça-feira (9) pelo mais alto tribunal da península.
A Corte tratou de dois casos distintos: o de um casal de homens italianos, casados no Canadá e que naquele país solicitou o serviço de uma barriga de aluguel para ter um filho, e o de duas mulheres que optaram pela procriação assistida clinicamente (inseminação heteróloga) no exterior, para dar à luz uma criança na Itália.
O Tribunal não abordou a especificidade desses casais do mesmo sexo, mas examinou o bem-estar das crianças.
"A grave falta de proteção dos interesses do menor, fruto da fecundação heteróloga realizada no exterior por duas mulheres (...) não será tolerada se a inércia do legislador continuar", afirmou em nota.
Em primeiro lugar, o Parlamento "deve encontrar um ponto de equilíbrio razoável entre os diferentes valores constitucionais que estão em jogo", para conceder aos menores a proteção dos direitos "à saúde, educação, instrução, alimentos, herança", acrescenta a Corte.
A legislação italiana não permite atualmente que uma criança nascida por reprodução assistida realizada no exterior tenha o estatuto de "filho" ou "filha".
O caso dos dois homens que usaram de uma barriga de aluguel é ainda mais complicado, já que essa prática é ilegal na Itália, mas nesta ocasião a Corte também privilegiou o bem da criança.
A Corte sublinhou "a necessidade de intervir de tal forma por parte do legislador para que a proteção atual insuficiente da criança tenha fim", refere o comunicado.
Os juízes constitucionais enfatizam que a prática da barriga de aluguel é ilegal na Itália para proteger as mulheres e evitar riscos de abuso com elas, mas que optaram por considerar "o melhor interesse" da criança.
Estas recomendações correm o risco de permanecer "letra morta" no Parlamento italiano, onde a direita, contrária às uniões homossexuais, também poderia contar com o apoio de outras autoridades eleitas que não querem se confrontar com os eleitores católicos.
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