Criança que é criança não trabalha, brinca

Crianças e adolescentes têm como características pouca experiência, imaturidade física e psíquica. E a necessidade de conciliar a escola com o trabalho pode aumentar os riscos de acidentes e doenças do trabalho. O alerta foi para lembrar que no domingo (12), foi lembrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, data instituída em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em Piracicaba, a luta corre contra uma preocupante escalada de acidentes de trabalho envolvendo este público-alvo. Por definição, trabalho infantil é aquele realizado por crianças ou adolescentes com idades inferiores a 16 anos, com exceção feita a jovens na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. A Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prioriza o acesso à educação), formam a tríade de leis que ampara e garante os direitos das crianças. O trabalho infantil gera consequências socioeconômicas (salários menores, informalidade), pedagógicas (evasão escolar e baixo aprendizado), de saúde (baixo desenvolvimento físico, cognitivo e emocional) e problemas de convivência familiar e comunitária. Outra razão é que as crianças têm ossos e músculos em desenvolvimento, por isso são mais suscetíveis a acidentes de trabalho (AT). Na cidade, a briga em prol da infância envolve órgãos/entidades como a Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Piracicaba (Competi), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), conselhos tutelares e o Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas). Na opinião de Marcos Hister, 35 anos de idade, coordenador da Competi, o município vem enfrentando o problema “com maturidade”, pois tem desenvolvido políticas públicas de conscientização e trazido à tona os prejuízos do trabalho precoce. “Mas, apesar dos esforços, dados do Sistema de Vigilância em Acidentes de Trabalho (Sivat) revelam um número preocupante de crianças que tiveram seus direitos negligenciados quando expostos a fatores de riscos relacionados ao trabalho, inclusive com sequelas graves à saúde. Por exemplo, um adolescente que ficou tetraplégico quando trabalhava em atividade de movimentação de mercadorias, que é proibida para trabalhadores com menos de 18 anos de idade”, declara. Outros dois emblemáticos acidentes envolvendo trabalho infantil, na cidade, resultaram em óbitos. Um, numa obra de construção civil, com a queda do pedaço de uma laje em um adolescente. Em outro, um menino de 13 anos de idade, que estava lavando um caminhão, sofreu choque elétrico em um lava-rápido. As duas atividades são proibidas para crianças e adolescentes, assim como panfletagem, trabalho doméstico, em olarias, varejões, bufês infantis e na agricultura, só para citar os mais comuns. Isso sem falar, obviamente, de atividades criminosas como o tráfico e a exploração sexual. A Semdes informa que “atua durante todo o ano no combate ao trabalho infantil, por meio de ações nos serviços junto aos usuários”. Segundo a pasta, o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) atende cerca de mil crianças e adolescentes entre seis e 15 anos de idade e, durante as atividades, ocorrem discussões sobre o tema. “O mesmo acontece com os adolescentes, jovens, mães e idosos dos serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, atendidos nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras)”, declara a secretária de Desenvolvimento Social, Eliete Nunes. “O objetivo é conscientizar toda a população usuária da Assistência Social sobre a importância de denunciar os casos de trabalho infantil e entender as consequências para o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes”, acrescenta. Crescimento de 82% em 10 anos Estatística do Sivat aponta um assustador e crescente número de acidentes de trabalho (AT) envolvendo crianças e adolescentes em Piracicaba. Entre 2004 e 2014, esse número saltou de 99 para 181 casos (veja gráfico de barras), um aumento de 82%. No ano passado, o número de ocorrências até caiu para 114, mas não há o que comemorar, analisa Hister. “Essa redução está mais relacionada com a crise econômica, e a redução de vagas de trabalho, do que com a prevenção de ATs”. Na década avaliada, o setores que mais registraram ATs em Piracicaba (veja gráfico em pizza) foram: comércio (44%); indústria de transformação (20%); alojamento e alimentação (14%); serviços (13%); e construção (5%). Neste mês, várias ações foram organizadas pela Competi e Semdes (programação completa no site www.semdes.piracicaba.sp.gov.br)  Nos dias 28, 29 e 30 de junho, às 14 horas, acontece a exibição do documentário 'Vida Maria', no Sesc Piracicaba.