Se o projeto for aprovado em plenário, terá validade a partir de 1º de janeiro de 2017 (Davi Negri)
Será protocolado nesta quarta-feira (17), e votado nesta quinta-feira (18), o projeto de lei que extingue 46 cargos de assessor de gabinete parlamentar, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A proposta foi elaborada pela Mesa Diretora após reuniões com os vereadores e atende às advertências feitas pelo tribunal na análise das contas de 2013 da Câmara. Se for aprovado, o projeto terá validade a partir de 1º de janeiro de 2017. O presidente da Câmara, Matheus Erler (PSC), informou que serão extintos 46 cargos e que 44 pessoas serão exoneradas, porque há dois vereadores que não têm assessores de gabinete e já trabalham com três assessores parlamentares, conforme indica o tribunal. São eles: Márcia Pacheco (PSDB) e Carlinhos Cavalcanti (PPS). “No ano que vem, todos os vereadores - que serão eleitos neste ano - poderão contar com até três assessores parlamentares que tenham o ensino fundamental completo e o chefe de gabinete, que terá de ter o Ensino Médio completo”, disse. “Hoje, é possível ter dois assessores de gabinete, dois parlamentares e um chefe. O TCE pediu a extinção desses cargos e queria Ensino Superior para os assessores, mas conseguimos rever com eles essa recomendação”. Erler disse ainda que o projeto trará a criação de cargos em provimento, outra sugestão do TCE, de dois motoristas, um fotógrafo e um webdesigner, mas não há previsão para contratação ou realização de concurso.