Déficit nos tributos atinge os cofres do município

Quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Os principais tributos do Orçamento do Município apresentaram déficit em 2018. Só de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços), a perda ultrapassa os R$ 63 milhões, equivalente a 10% entre a previsão e a arrecadação. “O resultado é o achatamento da capacidade de investimento da Prefeitura”, afirmou, nesta quarta-feira (27), o secretário municipal de Finanças, José Admir de Moraes Leite, na audiência pública, promovida pela Câmara de Vereadores, para avaliação das metas fiscais do terceiro quadrimestre do ano passado. No geral, a arrecadação ficou em R$ 1,546 bilhão, restando, ainda, cerca de R$ 111 milhões para alcançar a previsão orçamentária de R$ 1.657 milhão (conforme a LOA 2018). Já a despesa liquidada, ficou em R$ 1.483 bilhão, apresentando um superávit de R$ 62,3 milhões. A audiência, contou, também, com as participações do procurador-geral do município, Sérgio Bissoli, e do presidente do Semae, José Rubens Françoso. A dificuldade da Administração para conseguir o equilíbrio financeiro tem sido recorrente, apresentada em diversos momentos na Câmara. E o resultado é aperto nas contas, como ficou demonstrado pelo 1,1% do Orçamento Municipal para investimento no ano passado (R$ 11,8 milhões, 44,4% abaixo da previsão de R$ 21,3 milhões) e, agora, o contingenciamento de R$ 50 milhões para aplicação dos recursos em 2019. Sobram poucas alternativas. Uma delas, apresentada pelos vereadores, é cobrar mais repasses, tanto do Estado quanto da União, que já foram liberados, mas que por questões burocráticas ainda não. Embora não tenha apresentado números exatos deste montante, o secretário municipal informou que “de 23 emendas parlamentares devem ter chegados recursos de quatro ou cinco”. “Vamos buscar o que está acontecendo, aonde que está parado, porque esse recurso não chegou”, disse o vereador André Bandeira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, responsável pela direção dos trabalhos da audiência pública. Vice-presidente da Mesa Diretora, o vereador Pedro Kawai (PSDB) sugeriu a elaboração de um requerimento para questionar a Prefeitura de Piracicaba sobre quais são os recursos que ainda não chegaram na cidade. “Primeiro passo é levantar quais foram as emendas não liberadas”, esclareceu. “Depois, é preciso articular com o governo federal, ver em qual ministério estão paradas, fazer uma força-tarefa, ir até Brasília e solicitar junto aos ministérios a liberação”, completou Kawai. Ele ressaltou que se os recursos já estão aprovados, é sinal que já tinha previsão orçamentária. “Temos aí construção de Unidades Básicas de Saúde, maquinários para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e equipamentos para a Saúde e para a Educação que precisam ser liberados urgentes para poder atender a população”, concluiu. A vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), disse que tem cobrado diretamente alguns parlamentares, entre eles o deputado estadual Roberto Morais (PPS). “Cabe a nós cobrarmos aqueles que são dos nossos partidos para que também olhem para a nossa cidade”, disse. O vereador Isac Souza (PTB) acredita que o motivo da demora para o envio das emendas é o período de início de novos governos. “O Orçamento (federal) foi aprovado há pouco tempo e, dentro disso, constam essas emendas e para cada uma tem uma tratativa diferente de tramitação burocrática”, disse.