Nomeação de Luís Roberto Lordello Beltrame para cargo na prefeitura vai para o MP (Mateus Medeiros/Gazeta de Piracicaba)
Walter Koch, que se denomina líder do Movimento de Combate à Corrupção em Piracicaba, entrou junto ao Ministério Público (MP) com pedido para que se investigue a possibilidade de ter ocorrido crime de nepotismo por parte do prefeito Luciano Almeida com a contratação de Luis Roberto Lordello Beltrame no cargo de assessor de ações municipais de segurança, junto à Procuradoria-Geral, uma vez que ele é irmão de Carlos Alberto Lordello Beltrame, secretário de Governo. Sua nomeação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de ontem.
Koch aponta o fato de nepotismo ser proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2008, por afrontar o princípio constitucional da impessoalidade, quando se nomeia cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta.
Com base na lei, a denúncia recai sobre os ombros do chefe do executivo, que nomeou os irmãos. "Administradores, gestores municipais, assim como todo corpo jurídico da Prefeitura Municipal de Piracicaba tem total conhecimento de que estão praticando ato de improbidade administrativa, e isso jamais poderia acontecer. Além de ser irregular, é imoral", afirma Koch.
Koch questiona ainda o promotor público sobre as vistas grossas do corpo jurídido da prefeitura. "Onde estaria nesse momento o Procurador-Geral do Município de Piracicaba. Esta Procuradoria Jurídica, que teria a obrigação legal de comunicar o senhor Prefeito de que tais contratações estariam em desacordo com a Lei Federal".
Resposta da prefeitura
A nomeação de Luís Roberto Lordello Beltrame foi feita pelo prefeito Luciano Almeida, que não possui nenhum vínculo de parentesco com o nomeado. De acordo com a súmula Vinculante 13, há violação da Constituição Federal quando há nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.
Luís Roberto Lordello Beltrame é formado em Direito, com especialização em Direito do Trabalho, atua na área trabalhista há 20 anos e nomeado para atuar na Procuradoria-Geral, a pedido do Procurador-Geral do Município.
