Deputado Marcolino propõe participação popular
A inclusão de um membro do Parlamento Metropolitano da RMP entre os participantes do Conselho atende um dos encaminhamentos da reunião pública realizada pela Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo
Deputado Luiz Claudio Marcolini na reunião realizada no auditório da Câmara Municipal de Piracicaba (Divulgação)
Para que o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Piracicaba tenha entre os seus membros um representante da população, o deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) vai protocolar emenda ao Projeto de Lei Complementar n 114/2023, de autoria do deputado estadual Alex Madureira (PL), que institui o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP) e que foi protocolado nesta sexta-feira (4).
A inclusão de um membro do Parlamento Metropolitano da RMP entre os participantes do Conselho atende um dos encaminhamentos da reunião pública realizada pela Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo, coordenada pelo deputado Marcolino, na quarta-feira (2), na Câmara Municipal de Piracicaba.
"Representantes da sociedade civil e de vereadores da Região Metropolitana de Piracicaba têm histórico de luta pelo desenvolvimento integrado. Na criação do Aglomerado Urbano foi instituído o Parlamento que reúne vereadores das 24 Câmaras Municipais. Em 2021, com a instituição da Região Metropolitana, o Parlamento Metropolitano continuou a ser um espaço importante de debates sobre questões de interesse comum da população de cerca de 1,5 milhão de habitantes desse agrupamento", afirmou Marcolino.
A proposta do deputado Alex Madureira prevê a participação apenas dos prefeitos das 24 cidades integrantes e de representantes do Governo do Estado no Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Piracicaba.
A emenda proposta pelo deputado Marcolino será protocolada nesta segunda-feira, dentro do prazo regimental e sugere alteração no artigo 3 do PLC 114/2023 que acrescenta a criação do Conselho à Lei Complementar n 1.360, de 24 de agosto de 2021, que instituiu a RMP.
O texto da emenda ao PLC define que "O Conselho de Desenvolvimento será composto pelo Prefeito de cada Município integrante da Região Metropolitana de Piracicaba, ou por pessoa por ele designada, por um membro do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, indicado pelo colegiado, e por representantes do Estado, ou seus respectivos suplentes, vinculados aos campos funcionais de interesse comum".
O Parlamento da RMP tem atuado de forma contundente na defesa dos interesses das 24 cidades que o compõem: Piracicaba, Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueda, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Leme, Limeira, Mombuca, Pirassununga, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Cruz da Conceição, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro.
"Garantir um assento a um representante do Poder Legislativo, do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, no Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana contempla a complexidade do conceito de desenvolvimento. É, portanto, de suma importância a participação de um representante do Poder Legislativo, porque os vereadores são, reconhecidamente, os agentes públicos mais próximos das demandas da população, em todos os seus aspectos em todos os municípios", ressalta o deputado Marcolino.