Diversas legislações na Europa sobre a eutanásia

O Parlamento português aprovou, nesta sexta-feira (29), uma lei autorizando "a morte medicamente assistida", seguindo o exemplo de vários países europeus que já adotaram legislações que permitem formas de ajuda para morrer.

Por outro lado, países de forte tradição católica, como Irlanda ou Polônia, continuam contrários a este tipo de ajuda.

Na Holanda, desde 2002, está autorizado administrar um medicamento que provoque a morte quando um paciente solicitar, em pleno conhecimento da causa, e se enfrentar sofrimentos "insuportáveis e intermináveis" devido a uma doença diagnosticada como incurável. Precisa também da opinião de um segundo médico.

A Holanda foi o primeiro país a autorizar, sob estritas condições, a eutanásia para menores, a partir dos 12 anos.

A Bélgica também descriminalizou a eutanásia em 2002 em condições estritamente definidas por lei. O paciente pode expressar sua vontade em uma "declaração antecipada", válida por cinco anos, ou pedir de forma explícita, se tiver a capacidade de fazê-lo.

Desde março de 2009, a eutanásia está autorizada em Luxemburgo sob certas condições para pacientes idosos com doenças incuráveis.

Até agora, em Portugal, só era permitido interromper o tratamento em alguns casos desesperados. O texto submetido a votação nesta sexta-feira autoriza a "morte medicamente assistida" a adultos "em uma situação de extremo sofrimento, apresentando lesões irreversíveis" ou que sofrerem "uma doença incurável e mortal".

Na Espanha, os pacientes têm direito de recusar o tratamento. A Câmara dos Deputados votou em dezembro em primeira leitura um projeto de lei que reconhece o direito à eutanásia sob estritas condições. O texto deve ser examinado pelo Senado.

Na Itália, a Corte Constitucional descriminalizou em setembro de 2019 o suicídio assistido (a própria pessoa toma a dose mortal), sob estritas condições, apesar da existência de uma lei que o proibe.

A Suíça permite o suicídio assistido e tolera a eutanásia indireta (tratar o sofrimento com efeitos colaterais que podem levar à morte) e a eutanásia passiva (interrupção do dispositivo médico de manutenção da vida).

A França instaurou em 2005 um direito a "deixar morrer", que favorece os cuidados paliativos, e depois autorizou em 2016 a "sedação profunda e contínua até o falecimento", que consiste em dormir definitivamente para os pacientes incuráveis ou que enfrentam grandes sofrimentos.

Na Suécia, a eutanásia passiva é legal desde 2010.

No Reino Unido, a interrupção dos cuidados em certos casos está autorizada desde 2002. Desde 2010, são cada vez menos sistemáticas as ações judiciais contra as pessoas que ajudam alguém próximo a se suicidar por compaixão, se este tiver expressado claramente sua intenção.

Na Alemanha e Áustria, a eutanásia passiva é tolerada se o paciente assim desejar. Em fevereiro de 2020, a Corte Constitucional alemã censurou uma lei de 2015 que proíbe a assistência ao suicídio "organizado" por parte de médicos ou associações.

Na Áustria, a Corte Constitucional considerou em dezembro que o país viola a lei fundamental se considerar o suicídio assistido como infração e, por isso, pediu ao governo uma legislação antes de 2021 para anular essa proibição.