A pedagoga Fabiane é uma das mentoras da obra (Divulgação)
Os conceitos sobre diversidade e inclusão têm ganhado cada vez mais espaço na sociedade. É observado, com isso, o esforço para se construir ambientes mais diversos e inclusivos. Debates, documentários, noticiosos e livros buscam explicar como colocar em prática a inclusão, tendo como foco os direitos humanos.
Em Piracicaba, um grupo de profissionais de inúmeras áreas vai lançar o livro Inclusão - Construindo o Futuro na Transformação do Presente (Editora Alexa Cultural).
São 17 autores de áreas diversas (educação, saúde, política e direito). Todos com vasta experiência e anos de luta pela inclusão em nossa sociedade, segundo os organizadores da obra, a pedagoga Fabiane Cristina Favarelli Navega e seu marido, o advogado Paulo César Tavella Navega. “São autores com experiência profissional e pessoal na área da inclusão”, diz Fabiane.
Com a dupla estão: Denise Wendland, Ana Cristina Afonso, Maria Cláudia Moya, Mari Zulian, Juliana Santos, Juliana Filetti Mellega, Flávia de Campos Pinheiro, João Damasceno Lopes Neto, Carolina Videira, Arthus Bustamante, Samara Cazzoli y Goya, Fábia Ramalho, Lusimone Beltrame,Fabiana Romero Corrêa Salvador e Walter Marinho.
A obra foi escrita rapidamente, tendo se iniciado em junho e concluída em agosto deste ano. Para a primeira tiragem conta com 200 exemplares, cada um com 230 páginas.
O lançamento será dia 22 de outubro, um sábado, às 17h na Livraria da Vila (Alameda Lorena) em São Paulo, exclusivo a convidados.
“A obra é fruto de inquietações, vivências e estudos, de vários profissionais que almejam uma sociedade mais inclusiva e diversa. Nossa sociedade precisa ser capaz de atender às necessidades de todos os seus membros, isso só é possível através de transformações, pequenas e grandes, nas famílias, comunidades, escolas, sociedade civil e na mentalidade das pessoas. Sabemos que é o início de um movimento e isso exigirá de nós a desconstrução diária do nosso capacitismo”, explica Fabiane.
O livro é um compilado de 13 capítulos falando de inclusão social e escolar. A obra não somente remete ao quadro atual, no qual as pessoas com deficiência se encontram, mas também traz à tona elementos importantes sobre a educação, seus direitos e perspectivas futuras de inclusão. “Sabemos que temos que discutir a inclusão de todas as pessoas, independente do gênero, raça, condições cognitivas, físicas ou sociais”, afirmou Paulo.
Os autores entendem que em pleno século 21 chega a ser dolorido falar de inclusão. Por outro lado, sabe-se que nossa realidade ainda é repleta de preconceitos e exclusão. “Portanto, como agentes sociais temos que desconstruir diariamente essas ideias excludentes e lutar por uma sociedade mais justa, equitativa e empática”, afirma Fabiane.
“Sabemos que as vítimas da exclusão não são unicamente as pessoas com deficiência. Hoje pessoas que "fogem ao padrão" estipulado pela nossa sociedade, são excluídas ou privadas de seus direitos. Podemos citar aqui os pretos, comunidade LGBTQIA+, as mulheres, as pessoas em situações de vulnerabilidade social, entre outros grupos”, cita Paulo.
Temáticas
No livro, cada autor buscou abordar sua temática sobre inclusão levando em conta a sua expertise no assunto, a experiência profissional, vivência pessoal e em autores renomados nas mais diversas áreas, segundo Fabiane.
“Sabemos que todos somos co-responsáveis pela inclusão de todas as pessoas em nossa sociedade. Não podemos esperar somente das políticas públicas, tudo começa pela educação, respeito e empatia. Vivemos em uma sociedade capacitista e temos que nos desprender diariamente dessa forma de pensar e agir”, declara Paulo.
A obra está à venda no site da editora Alexa https://www.alexacultural.com.br/ e no site da própria obra https://fabifnavega.wixsite.com/my-site.
Transgêneros | Ações de inclusão
Além das ações individuais, existem esforços judiciais para garantir a inclusão das pessoas. Entre eles, a que as empresas respeitem o nome social de empregados transgêneros.
O empregador que não respeitar o nome social adotado pelos seus empregados transgêneros pode ser condenado ao pagamento de indenização por danos morais.
No primeiro semestre deste ano, os cartórios do país registraram 1.124 mudanças de nome e sexo em certidões/documentos. Mesmo sem o registro oficial em cartório, pessoas trans, travestis e transexuais têm o direito de usar o nome social dentro da empresa onde trabalham. O constrangimento ao empregado, ocasionado pela obrigação da utilização do nome civil, pode acarretar indenização por assédio moral.
Conforme explica a advogada Fabiana Zani, do escritório SAZ Advogados, não existe uma lei federal específica obrigando as empresas privadas a utilizarem o nome social dos empregados trans, entretanto, diversas Varas do Trabalho têm entendido essa situação como desrespeito e assédio moral.
“O constrangimento que o empregado é obrigado a vivenciar quando lhe é negada a sua identidade não é possível de ser mensurado por outras pessoas. Pode parecer mais fácil para a empresa seguir o que já está definido no documento, mas é imprescindível que as organizações tenham melhor conhecimento sobre políticas de inclusão social e saibam respeitar os trabalhadores sem discriminação”, afirma ela.
A Constituição Federal é clara na defesa contra a discriminação de todas as pessoas. Em âmbito nacional existe a Portaria nº 233/2010 que assegura aos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, o uso do nome social adotado por travestis e transexuais.
Desde 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) possibilitou que pessoas transgêneros e transexuais pudessem mudar nome e o sexo na certidão de nascimento e documentos sem a necessidade de comprovar cirurgia de redefinição sexual ou tratamentos para mudança de gênero. No primeiro ano da medida, mais de seis mil pessoas mudaram seus documentos oficiais.
O advogado Rodrigo Salerno, também sócio do escritório SAZ Advogados, explica que o nome social é independente daquele que consta nos documentos, uma vez que é a forma como a pessoa se autoidentifica, é identificada, reconhecida e denominada no meio social, visto que seu nome civil não reflete a sua identidade.
