O despachante Ezuza explica que o contribuinte, com o novo PPD, terá boas oportunidades de descontos (Del Rodrigues )
O governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Fazenda, reabriu a possibilidade para que contribuintes paguem suas dívidas de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com condições especiais. Para isso, o contribuinte já pode contar com o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). O PPD permite a regularização de débitos inscritos em dívida ativa de IPVA, ITCMD, taxas de qualquer espécie e origem, taxa judiciária, multas administrativas de natureza não tributária, multas contratuais e multas penais. Podem ser incluídas no programa dívidas decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014. As adesões podem ser feitas pelo site: www.ppd2015.sp.gov.br. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz) abriu essa nova oportunidade no início desse mês para os contribuintes paulistas que quitarem ou parcelarem débitos com o benefício da redução no valor da multa e dos juros. "Essa oportunidade é para os proprietários de carros, motos, caminhões, ônibus, micro-ônibus, vans, dentre outros veículos", diz Anselmo de Jesus Aversa (Ezuza), proprietário da Ezuza Agência de Despachos, em Piracicaba. Ezuza explica que esse Refis (Refinanciamento Fiscal) é para os proprietários que estejam em débito com o IPVA na dívida ativa e gerados até 31 de dezembro 2014. "Estes devem aderir ao sistema Programa Especial de Parcelamento até 29 de fevereiro de 2016", orienta. Ezuza diz que esse Refis é importante para que o contribuinte em débito saiba como funciona, pois é uma oportunidade de descontos. "Quaisquer dúvidas estamos dispostos a ajudar, uma vez que o contribuinte deverá aderir ao programa (Nota Fiscal Paulista) para depois o sistema gerar o novo boleto com os valores reduzidos", orienta. Medidas As medidas foram estabelecidas por meio dos decretos 61.788/2016 e 61.789/2016, publicados no Diário Oficial do último dia 9. Os sistemas dos programas de parcelamento PPD estão abertos para receber novas adesões desde o dia 13 de janeiro e prosseguem, como disse Ezuza, até o dia 29 de fevereiro. No Programa de Parcelamento de Débitos, o contribuinte também pode optar pelo pagamento à vista, com descontos que variam entre débitos tributário e não tributário, e pelo parcelamento em até 24 meses. Mais informações podem ser obtidas no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br). O despachante Ezuza está localizado na rua Santa Cruz, 20, no bairro dos Alemães, e o telefone é o (19) 3447-4444.
