Especialista aponta risco de plano fazer cobrança retroativa

Marcos Patullo, advogado especializado em direito à saúde do escritório Vilhena Silva Advogados, acredita que a decisão beneficia o consumidor, mas faz ressalvas. "Não houve decisão sobre a possibilidade de cobrança retroativa desse período, o que cria insegurança sobre eventual impacto para consumidores para o futuro."

Para ele, outro ponto de atenção é que a ANS deixou em aberto a possibilidade de negociação individual dos reajustes entre operadoras e contratantes em planos empresariais, "o que pode ensejar a aplicação de reajustes nesse tipo de contratação", afirma.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.