EUA pede à CIJ que rejeite caso sobre sanções ao Irã

Os Estados Unidos pediram, nesta segunda-feira (14), à Corte Internacional de Justiça (CIJ) que rejeite o pedido do Irã de suspender as sanções reimpostas por Donald Trump, descrevendo o comportamento de Teerã como uma "grave ameaça" para a segurança mundial.

Os representantes de Washington argumentaram que o tribunal, com sede em Haia, não é competente para decidir sobre os processos iniciados pelo Irã em 2018, depois que os Estados Unidos se retiraram unilateralmente do acordo internacional sobre o programa nuclear iraniano, o que foi seguido pelo restabelecimento de sanções severas contra a República Islâmica.

Teerã afirma que a reimposição de sanções constitui uma violação a um tratado de amizade, que data de 1955, entre ambos os países, que não mantêm relações diplomáticas há 40 anos.

Washington, que por sua vez deixou esse tratado, diz que este texto "não tem absolutamente nada a ver" com a disputa em questão hoje, e que o Irã o invocou com o único objetivo de estabelecer a competência do CIJ - o órgão máximo judicial da ONU - neste caso.

"Os esforços do Irã para trazer, de qualquer maneira, a disputa para o campo de aplicação de um instrumento jurídico no qual não compete (...) são completamente infundados", afirmou nesta segunda-feira Marik String, assessor legal interino do Departamento de Estado dos EUA.

"Pedimos respeitosamente que rejeite o pedido do Irã", acrescentou aos juízes.

"As medidas contestadas pelo Irã continuam sendo essenciais" para Washington "diante das ameaças para a segurança nacional que o Irã semeia", continuou String, explicando que "os Estados Unidos consideram há muito tempo que o comportamento do Irã representa uma grave ameaça".

A CIJ realizará audiências por uma semana para determinar se tem jurisdição neste caso. Os representantes iranianos terão a oportunidade de responder às declarações de Washington na quarta-feira.

A decisão dos juízes sobre este assunto será anunciada posteriormente.

O governo Trump considera esta política necessária para proteger a segurança internacional e "intensificar a pressão" sobre o governo iraniano, para que "mude de comportamento", principalmente em relação ao seu programa balístico.

Criado depois da Segunda Guerra Mundial, o TIJ se pronuncia sobre as disputas entre Estados, mas não conta com os meios necessários para obrigar que suas decisões sejam cumpridas.

Tanto Irã quanto Estados Unidos já ignoraram no passado as decisões deste tribunal.

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