França anula processo judicial contra filial da Samsung por violar direitos humanos

A Justiça parisiense anulou o processo judicial contra a filial francesa da Samsung, acusada por ONGs de violar os direitos humanos em fábricas do grupo, principalmente na China, informaram essas organizações e uma fonte judicial nesta segunda-feira (26).

A filial francesa foi acusada em abril de 2019 de "práticas comerciais enganosas" pelo juiz de instrução parisiense Renaud Van Ruymbeke, que se aposentou posteriormente.

O magistrado havia assumido as investigações com base em uma denúncia por parte das ONGs Sherpa e Actionaid-Peuples solidaires.

De acordo com uma fonte judicial, esta denúncia foi declarada inadmissível em 30 de março pela câmara de inquérito do Tribunal de Apelações de Paris, que argumentou que as ONGs não têm poder para empreender ações judiciais contra "práticas comerciais enganosas".

Procurada pela AFP, a Samsung Electronics afirmou que está ciente e não fez outros comentários.

Por sua vez, as duas ONGs, que impuseram um recurso, denunciaram "um contexto cada vez mais restritivo para a ação das associações que lutam contra a impunidade das multinacionais".

Apoiando-se em diversos relatórios de ONGs que acessaram as fábricas do grupo na China, Coreia do Sul e Vietnã, Sherpa e Actionaid denunciaram o "emprego de menores de 16 anos", "horários de trabalho abusivos" e "condições de trabalho e alojamento incompatíveis com a dignidade humana".

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