Audiência pública foi no Plenário Francisco Antonio Coelho (Fabrice Desmonts)
A Câmara Municipal cobrou o Executivo para que envie o projeto de lei sobre o novo estatuto da Guarda Civil Municipal (GCM). O texto-base da nova legislação, que define plano de carreira, foi apresentado em audiência pública realizada ontem (29), por representantes de Grupo de Trabalho (GT) da corporação, criado com o objetivo de discutir as mudanças com a categoria.
Ouvidor da GCM e integrante do GT, Bruno Roberto Ariede explicou alguns dos principais pontos que estão sendo colocados na nova legislação. "Não criamos nada da nossa cabeça, tudo vem de adaptações das normais atuais que já existem no País", explicou, ao lembrar que a versão do estatuto que vigora até hoje é de 1996. "Muitas leis mudaram desde então", acrescentou.
O ponto mais sensível das discussões é a forma de progressão na carreira, principalmente aos servidores mais antigos, que acabaram ficando defasados pela falta de uma nova renovação do estatuto. "Nós temos guardas civis com até 24 anos de serviços, mas que estão ainda na base da pirâmide, entre a primeira e segunda classes, então decidimos resolver essa situação", explicou.
De acordo com a proposta apresentada pelo GT Estatuto, quem entra na carreira, inicialmente passa por um período de formação, entre seis a oito meses. Somente depois deste período - com teste físico, psicotécnico, entre outros -, inicia o período de três anos de estágio probatório, já como guarda civil de segunda classe. Com mais dois anos de atuação, ele fica apto a galgar a progressão como primeira classe.
Após cinco anos, novamente o servidor pode tentar uma nova progressão, desta vez como "classe distinta". Depois de um período de mais cinco anos, ele pode tentar ser "graduado", passando a subinspetor; e, como topo da carreira, ele pode chegar a oficial - inspetor ou inspetor-chefe.
"Então, criamos uma progressão de curto, médio e longo prazos, com o objetivo de oferecer uma oportunidade aos guardas com mais de 20 anos de serviço público e que ainda estão na primeira classe, por exemplo", disse. Ariede explica, neste caso, por exemplo, "ele não precisará esperar cinco anos para galgar novas progressões, ele já estará apto a buscar subir na carreira", acrescentou.
Outras mudanças do novo estatuto são referentes à própria jurisdição da GCM, não sendo mais apenas municipal, mas tendo o status de Guarda Civil Metropolitana, pelo fato de Piracicaba ser parte de uma região metropolitana. "Nós fizemos essa adequação para adequar a essa nova realidade, como aconteceu em Campinas e São Paulo, uma vez que estas regiões se tornaram metropolitanas", disse.
"Como é um assunto que está parado há vários anos, envolvendo outras gestões, muitos guardas civis não acreditam que, desta vez, será possível atualizar o Estatuto da GCM, por isso eu peço ao Executivo o projeto de lei para votação nesta Casa", disse o vereador Pompeo (Avante), autor do requerimento 219/2022, que convocou a audiência com representantes do governo.
Pompeo destacou que o Legislativo vem acompanhando o processo de discussão do novo estatuto. "Eu defendi desde o início, e continuo defendendo, que os vereadores não devem participar do debate, que é interno da GCM e seus servidores. No entanto, assim que tenham uma decisão daquilo que entendem como benéfico para a categoria, que enviem o PL para o Legislativo", enfatizou.
O comandante da GCM, Sidney Miguel Nunes, explicou que em dezembro do ano passado foi entregue a minuta do estatuto da GCM ao prefeito Luciano Almeida (União Brasil), que passou a analisar do ponto de vista técnico e dos impactos financeiros. "Inclusive, ele próprio foi até a corporação para acompanhar o andamento dos trabalhos do GT", destacou, ao informar que o próprio chefe do Executivo determinou a renovação do estatuto da categoria.
