Governo amplia prazo de concessão do Elevador Turístico

Os vereadores discutiram na sessão de ontem a ampliação para até 20 anos o limite para eventual renovação de contrato de concessão onerosa da Ponte do Mirante-Alto do Mirante, nas avenidas Renato Wagner e Juscelino Kubitschek. O Projeto de Lei 94/22, do Executivo, prevê alterações na lei nº 7.595, de 21 de maio de 2013, onde havia estipulado que a contratação se daria por prazo de até 60 meses.

Segundo a diretora de Turismo, Rose Massarutto, o principal objetivo da propositura é flexibilizar a exploração do equipamento turístico para que ela se torne mais abrangente, trazendo assim maior atratividade à iniciativa privada, ação que garantiria melhorias constantes no local e que certamente vão assegurar o acesso de um público ainda maior.

Ela lembrou que existem várias possibilidades que podem ser exploradas com a modificação do objeto de concessão, como a instalação de um restaurante no Alto do Mirante, o que representaria um novo ponto turístico para o município. "Com essa mudança nós vamos abrir um leque de opções que podem garantir novos investimentos nas áreas de astronomia, souvenirs e produtos locais, entre outros", frisou.

Mas, para que isso aconteça, lembra a diretora, é necessário modificar também o prazo de concessão da exploração do equipamento público, para até 20 anos, assim a iniciativa privada terá segurança jurídica para fazer maiores investimentos no local, uma vez a concessão feita para esse equipamento no passado se frustrou por falta de viabilidade financeira por parte da empresa vencedora da licitação.

Pelo atual regramento, portanto, a exploração do espaço deve ser feita por meio da cobrança de acesso ao equipamento turístico, com possibilidade de prestação de serviços de lanchonete, loja de souvenirs, café e restaurante, controle de acesso ao elevador panorâmico e manutenção, limpeza e segurança do local. 

A justificativa, assinada pelo prefeito Luciano Almeida (União Brasil), diz que a propositura foi apresentada "visando modificar o objeto da concessão, a fim de possibilitar a instalação no local da atividade de interesse do mercado, isso tudo para tornar a concessão que ora se pretende realizar por meio do devido processo licitatório, mais atraente a investidores que pretendam promover melhorias no local".

O texto destaca também que o Alto do Mirante já foi concedido à iniciativa privada em 2013, mas, "devido aos custos de manutenção da concessão, teve seu contrato rescindido em 2015. Assim, com a possibilidade de manter-se uma gama maior de atividades no local, acreditamos que obteremos maior sucesso no uso desse espaço para nossa população", acrescenta.