Governo retira PL que previa concessões de espaços públicos

O prefeito Luciano Almeida (sem partido) solicitou a retirada do projeto de lei 212/2022, sobre as concessões de diversos espaços públicos na cidade. O pedido entrou no Legislativo na quinta-feira (10) e, como partiu do próprio autor da matéria, a retirada é automática e não precisa passar por votação do Plenário. A proposta envolvia aeroporto, zoológico, cemitérios municipais, estádio municipal, áreas esportivas, Parque do Engenho, Museu da Água, Parque do Mirante, Aquário Municipal, área de lazer do Parque da Rua do Porto, Estação da Paulista, Casa do Artesão, Casa do Povoador, além de cafeterias e restaurantes de espaços culturais. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) havia emitido parecer contrário ao PL. "A propositura ora em análise não atende os requisitos impostos pela Constituição Federal, no que diz respeito à legalidade, uma vez que o Executivo Municipal não esclareceu todos os pontos necessários para se possibilitar a devida análise do Projeto de Lei. Na exposição justificativa, Almeida dizia que as atividades para as quais se pretende autorizar concessão, permissão ou outra modalidade de outorga a terceiros, no formato atual, de gestão pública, "oneram tanto a Prefeitura quanto o cidadão, com o custo de sua manutenção e segurança, além da dificuldade de implementar melhorias nesses serviços e equipamentos". Ele citava o exemplo do Mercado Municipal que teve sua gestão integralmente outorgada a terceiro, "que custeia hoje todo o funcionamento daquele equipamento público, desonerando o Município em 100%, o que beneficiou principalmente a população usuária, já que a iniciativa privada possui maior mobilidade e recursos para melhoria desses equipamentos, é que pretendemos agora obter a autorização dessa Casa de Leis, para iniciar o processo de outorga dos equipamentos mencionados".  No ofício (0468/22) que pede a retirada do PL, por sua vez, não há nenhuma justificativa para a decisão. Tudo leva a crer que a falta de garantia de uma base parlamentar unida para aprovar o projeto, como tem apontado a Gazeta, tenha sido a senha do momento. A chance da propositura passar, depois do choque com o PL de descentralização do Semae, que levou o governo a uma derrota de 18 a 3, era quase zero.  Aula de vereador O vereador Fatrício Polezi (PAT), da base do governo, ocupou a Tribuna da Câmara Municipal, na noite de quinta-feira (10) e, como líder partidário, falou sobre assuntos como privatização, terceirização e concessão pública.  “Vou dar uma de professor, mesmo sem ser: privatização, para que não confundam alhos com bugalhos, é o processo de venda de uma empresa ou instituição pública para o setor privado, concedido através de um leilão público", disse o vereador. Ele deu exemplos de empresas que passaram por esse processo, como a Telebrás, Telesp, Embraer e Vale do Rio Doce. Deixaram assim de ser públicas porque não davam lucro, apenas prejuízo para o Estado. "Terceirização", segundo o parlamentar, é quando o Estado (ou uma empresa privada) contrata uma outra empresa privada para cuidar de determinado serviço da empresa-mãe. Isso, segundo ele, daria conforto à empresa-mães, que pode ser o poder público, para fazer coisas que são mais importantes em sua gestão. "Concessão" seria uma parceria público-privado de um determinado serviço, em que o governo continua como participante da gestão do negócio. E deu como exemplo do último, o transporte público.  Ainda segundo o parlamentar, o jogo da oposição ao governo municipal é criar um clima em que esses três termos se misturam se se confundem, de forma negativa.