Grafites realizados na Rua do Porto estão irregulares

O presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba (Codepac), Mauro Rontani, informou que o órgão não recebeu nenhum pedido de regularização dos grafites feitos em muros e paredes da região da avenida Beira Rio, na área da Rua do Porto, onde os imóveis são tombados. As pinturas foram feitas de forma irregular, porque não solicitaram aprovação do conselho. Ele afirmou que a lei exige que para qualquer intervenção nos imóveis tombados, mesmo para pintura comum, é necessária análise do Codepac. “A próxima reunião dos conselheiros será na sexta-feira e o tema deverá ser avaliado, mas ainda não deverá sair uma decisão sobre os grafites. Mesmo que os artistas tenham usado o espaço público sem autorização do proprietário, é ele quem deve solicitar a autorização para a intervenção”. O arquiteto Marcelo Cachioni, diretor do Departamento de Patrimônio Histórico do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba (Ipplap), disse que os processos de intervenções nos imóveis tombados são analisados por 20 conselheiros no Codepac e a autorização ou não é tomada em colegiado. “Os grafiteiros deveriam ter solicitado, com os proprietários, a autorização de uso do espaço. A lei prevê esse trâmite. No muro do cemitério foi feita uma intervenção que recebeu autorização do conselho, porque lá o portal é tombado”. A Lei Complementar número 171/2005 prevê, em parágrafo único, que para os imóveis que sofrerem modificações não aprovadas poderá ser exigida uma restauração semelhante à forma original. O 1º parágrafo do artigo 19 dessa lei esclarece que, sem autorização do conselho, bens tombados não podem ser pintados, reparados ou restaurados, sob pena de aplicação de penalidades.