Audiência pública foi presidida pelo vereador Paulo Campos (Guilherme Leite)
A formação de uma comissão, composta por membros dos Poderes Legislativo e Executivo, vai atuar para localizar novas áreas que possam receber as moradias populares em Piracicaba. Esse é o resultado da audiência pública promovida, na noite de quarta-feira, pela Câmara Municipal, em atendimento ao requerimento nº 342/2023, de autoria dos vereadores Paulo Campos (Podemos) e Gustavo Pompeo (Avante).
Os projetos de lei 44/2023 e 45/2023, de autoria da administração municipal, que envolviam terrenos dessa natureza, acabou sendo retirado pelo próprio Executivo. Por meio do programa Nossa Casa, do Governo do Estado, os convênios previam a construção de 420 unidades no bairro Campos do Conde e 300 no Monte Feliz. No entanto, as áreas indicadas para receber as moradias são institucionais, ou seja, foram reservadas nos loteamentos para a implantação de equipamentos públicos, como escolas, unidades de saúde e de lazer.
Secretários municipais e representantes de empresas prestadoras de serviços no município foram convocados para o debate. Moradores dos bairros afetados e vereadores expuseram os problemas que já existem nos locais, como falta d’água, sobrecarga das unidades de saúde e falta de vagas em escolas, que poderiam ser agravados com um maior adensamento populacional. Desde o início da tramitação dos projetos na Câmara, em regime de urgência, os moradores locais se mobilizaram. As matérias receberam pareceres contrários da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), o que se seguiu do pedido de retirada dos projetos.
Outra área
“Não somos contra a construção de moradias populares, mas estamos averiguando a legalidade dos projetos”, lembrou o vereador Paulo Campos, que presidiu a audiência pública. “Temos inúmeros vazios urbanos na cidade e não dá para falar que não há outro espaço. É preciso encontrar outro local que não seja institucional porque, se voltarem esses mesmos projetos, em outro formato, serão rejeitados por esta Casa”. Coautor da audiência pública, Gustavo Pompeo propôs, entre os encaminhamentos, que a definição das novas áreas seja precedida de audiência pública.
O secretário de Governo, Carlos Beltrame, explicou que os PLs 44 e 45 foram encaminhados para a Câmara em regime de urgência por receio de que o município perdesse os prazos para os convênios.
