Justiça britânica obriga seguradoras a indenizar empresas por pandemia

O Supremo Tribunal britânico decidiu nesta sexta-feira (15) a favor de um grande número de pequenas e médias empresas que, representadas pelo regulador financeiro, contestaram a decisão das seguradoras de não as indenizar pela interrupção da sua atividade devido à pandemia de coronavírus.

"O Tribunal Supremo aceita o recurso da FCA (autoridade de conduta financeira) e rejeita os recursos das seguradoras", diz um comunicado da mais alta corte do Reino Unido.

Esta decisão, que terá consequências para cerca de 370.000 empresas, poderá implicar uma indenização de 1,2 bilhão de libras (1,6 bilhão de dólares), segundo cálculos da FCA que atuou em juízo em conjunto com o Hiscox Action Group, associação que representa 400 empresas seguradas pela Hiscox.

O tribunal decidiu, portanto, contra seis seguradoras, Arch, Argenta, Hiscox, MS Amlin, QBE e RSA, que se recusaram a indenizar as empresas, alegando que a pandemia de covid-19 não estava entre os casos cobertos por suas apólices.

O caso, examinado em novembro, seguiu um procedimento acelerado, pois estava em jogo a sobrevivência das empresas afetadas, e teve como foco o primeiro confinamento imposto no Reino Unido entre o final de março e meados de junho.

Trata-se de empresas que tiveram de fechar as portas, como lojas, bares, restaurantes e boates.

País mais atingido pela pandemia na Europa, com mais de 86.000 mortes, o Reino Unido é também um dos que sofreram a recessão econômica mais violenta em 2020 em decorrência das restrições.

Após uma recuperação iniciada no verão, sua economia está mais uma vez ameaçada devido às medidas rígidas reimpostas nas últimas semanas.

Esses fechamentos representaram um revés fatal para muitas empresas, principalmente no comércio e nos restaurantes.

Um grande número de empresas "teve de enfrentar dificuldades financeiras desnecessárias devido a processos judiciais que as seguradoras demoraram muito mais do que o necessário", lamentou Michael Kill, CEO da NTIA, que representa o setor de vida noturna, celebrando esta "vitória".

"Reconhecemos que este é um período particularmente difícil para as PMEs e lamentamos que as restrições impostas pela covid-19 tenham levado a conflitos com alguns clientes", disse Huw Evans, diretor administrativo da associação de seguradoras britânicas ABI.

jbo-acc/me/mr