Justiça italiana rejeita decreto anti-imigração da Sicília

A justiça italiana rejeitou nesta quinta-feira (27) um recente decreto do presidente regional da Sicília, que ordenou o fechamento de todos os centros de acolhida de imigrantes, informou a imprensa do país.

O Tribunal Administrativo Regional (TAR) da Sicília aceitou o recurso interposto pelo governo e ordenou o cancelamento do decreto adotado pelas autoridades da ilha no domingo, anunciou a agência de imprensa AGT.

Em 23 de agosto, o presidente da Sicília, Nello Musumeci - eleito graças a uma aliança de direita e extrema direita - havia publicado uma ordem de fechamento de todos os centros de acolhida de migrantes na ilha, considerando que estes contribuíam para a propagação do novo coronavírus.

O decreto exigia o translado de todos os migrantes presentes nesses centros "a instalações situadas fora da ilha", e tinha a intenção de proibir a entrada dos mesmos, "transitar e fazer escala" na região "com embarcações, grandes e pequenas, incluídas as ligadas a ONGs".

Dezenas de migrantes acolhidos na Sicília testaram positivo para o coronavírus nas últimas semanas.

O tribunal administrativo estimou "que nenhuma investigação rigorosa tem demonstrado a existência de um agravamento concreto [...] da propagação da covid-19 entre a população local causada pelo fenômeno migratório".

As medidas anunciadas "parecem ir mais além do marco de competências dadas as regiões (autônomas)" na gestão da crise sanitária.

Também tem "um impacto decisivo sobre a organização e gestão do fenômeno migratório sobre o território italiano, que é de competência exclusiva do Estado", segundo o tribunal.

O TAR se reunirá de novo em 17 de setembro a pedido da Sicília, que apresentará outros documentos para defender sua causa.

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