LDO prevê receitas e despesas de R$ 2,1 bilhões

O Executivo protocolou na Câmara o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, com as metas e prioridades do Município que vão nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A previsão de receitas e despesas é de R$ 2,1 bilhões, englobando os órgãos da Administração Direta e Indireta. 

O prefeito Luciano Almeida observa que a instabilidade do atual cenário econômico, a incerteza inflacionária, inclusive a desatualização do Boletim Focus, produzido pelo Banco Central, com as mais importantes informações referentes a expectativas para a economia nacional, fez com que o Poder Executivo mantivesse os parâmetros previstos no PPA 2022-2025. 

"As metas fiscais e financeiras serão revisadas juntamente com o protocolo da LOA para 2023, onde teremos um cenário macroeconômico mais definido sobre as variações da receita e da despesa", afirma ele. A LOA para o exercício de 2023 será protocolada na Câmara Municipal em setembro, seguindo o prazo legal.

No Legislativo, os vereadores vão, a partir do protocolo do Projeto da LDO, analisar seu conteúdo, que passará antes pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Também deverá ser realizada audiência pública específica para que o Executivo possa expor seu plano. A Câmara divulgará o cronograma com datas de audiências e dias de votação.

Compõem a Administração Direta as Secretarias Municipais, a Câmara Municipal, a Procuradoria Geral e a Guarda Civil. E a Administração Indireta, o Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba, a Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba, o Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba, o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba.