Legislativo devolve recursos que sobraram no caixa aos cofres da prefeitura

A Câmara Municipal vai devolver R$ 1,5 milhão ao Executivo no final do ano. O montante é resultado da soma de recursos que não foram utilizados, seja em licitações não realizadas e gastos que foram retidos por conta da situação da conjuntura do País.

"Diante de um ambiente inflacionário incerto, tivemos um período atípico, tendo em vista o controle da pandemia e a consequente retomada econômica", explica Francisco Gomes Ferreira, chefe do Departamento Financeiro da Câmara. 

Ele explica que a inflação prevista para 2022 era de 4%, "mas fomos surpreendidos com acréscimos bem maiores nas demandas do Legislativo", acrescenta.

A chefe do Setor de Finanças, Luana Rubia Pessoa, detalha como são planejadas as despesas no setor público. "O orçamento é sempre uma projeção, mas somente a realidade é exata", explica. "Por isso, trabalhamos com uma margem de segurança em torno de 3% para que possamos dispor dos recursos caso apareçam situações emergenciais ou atípicas, como foi neste ano", acrescentou.

De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, a previsão de receitas e despesas do Legislativo para o período foi de R$ 43,4 milhões. "No período em que foi planejado (em 2021), havia muita incerteza por conta da pandemia, inclusive havia uma nota técnica da Secretaria do Tesouro Nacional indicando para que adequássemos ao máximo (o orçamento do Legislativo) tendo como base o ano anterior, quando foi o período mais agudo de restrições sanitárias", disse ela.

Devolução 

O montante que será devolvido ao Executivo é composto por todo recurso financeiro não utilizado durante este ano. Um exemplo são as licitações "desertas", onde não houve empresa na disputa. Neste ano, pelo menos duas se enquadram nestes critérios: 1) compra de ar-condicionado, onde havia previsão de R$ 150 mil; e 2) cancelas automáticas para o estacionamento da Câmara, com R$ 50 mil. 

Também entram no montante de devolução as verbas anuladas, ou seja, quando há uma previsão de gastos que não é alcançada, como, por exemplo, recursos previstos para Correios, onde R$ 65.322,57 não foram utilizados; CPFL, que ficou R$ 60 mil nos cofres do Legislativo; a cesta básica (R$ 120 mil) e o vale-alimentação aos servidores (80 mil); honrarias (R$ 56 mil); molduras de quadros (R$ 50 mil); com forros e divisórias (R$ 12 mil); chaveiro (R$ 4 mil), dentre outros. 

"Seguindo as orientações dos órgãos de controle, nós precisamos sempre buscar fazer o orçamento mais exato possível, para que não haja um valor superestimado e nem que falte recursos", reflete Luana. "Neste ano, conseguimos alcançar um percentual de devolução de apenas 3% do total, o que é aceitável pelos auditores que anualmente fazem apontamentos à execução orçamentária", acrescentou.

Francisco Ferreira diz que o objetivo do ano foi realizar um "orçamento justo" e "isso nós conseguimos". "Apesar das medidas para busca do equilíbrio entre receitas e despesas, foi um orçamento em que o Legislativo fez uso rigorosamente de acordo com as suas necessidades", concluiu a chefe do Departamento.

A devolução do montante excedente da Câmara ao Executivo deve ocorrer obrigatoriamente, uma vez que se trata de recursos oriundos do Orçamento Municipal. Isso não implica que possa haver algum investimento específico para ele, definido em parceria com o Legislativo. Mas a responsabilidade de alocar o recurso para o setor ou setores que considerar mais adequado é do Executivo. 

LOA 2023

Para o próximo ano, a Câmara terá um incremento de cerca de R$ 11 milhões, chegando a R$ 54 milhões para serem investidos no serviço realizado por vereadores, assessores, servidores, funcionários e estagiários da Casa. "Teremos um ano com mais folga, porque a conjuntura nacional também nos permite", diz Luana.

Ela salienta, no entanto, que, conforme a Constituição Federal, o Legislativo poderia receber até 5% das receitas tributárias do Executivo, porém em 2023 este percentual será de 3,9%, ainda abaixo do teto. "Entendemos que há novas demandas que virão, sobretudo porque haverá uma nova gestão na Casa, mas temos a consciência de que os recursos estão sendo projetados dentro das necessidades da Câmara", conclui.