Liminar da 1ª Vara da Justiça bloqueia entrega
Liminar da 1ª Vara da Justiça bloqueia processo que visa entrega de uniformes aos 36 mil alunos da rede
Primeiro semestre de aulas já no final, sem a entrega de uniformes (Mateus Medeiros/Gazeta de Piracicaba)
Após nota publicada pela Gazeta na coluna Curto Circuito de terça-feira (6), “Por falar em tempo”, sobre a falta de informação da prefeitura à sociedade a respeito da entrega dos uniformes escolares, na rede pública municipal, foi enviada à redação uma nota da Secretaria Municipal de Educação que deixa clara a questão jurídica que atrapalha a ação social do governo.
A informação oficial não é nada animadora para quem aguardava o benefício ainda para o primeiro semestre deste ano e a questão pode se alongar por prazo indeterminado. Segue a nota da prefeitura:
“Foi publicado na edição de hoje, terça-feira, dia 6/6, do Diário Oficial do Município, comunicado de que a Prefeitura de Piracicaba foi obrigada, por liminar expedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Piracicaba/SP, a suspender os atos administrativos do processo de aquisição de Sistema Integrado de Ensino para Educação Infantil (4 e 5 anos) e Ensino Fundamental – Anos Iniciais.
Tal medida foi provocada por empresa desclassificada pelo não cumprimento de itens relacionados em edital. A partir das notificações, o município, por meio da Procuradoria-Geral, tem tomado todas as providências jurídicas cabíveis, bem como o jurídico da empresa vencedora do certame.
Trata-se de decisão por meio de liminar, não sendo julgado o mérito da ação provocada pela empresa. É importante ressaltar que esta decisão independe de atos da administração, mas sim da justiça.
O uso das ferramentas, disponibilizadas na Plataforma da empresa vencedora do edital, foi interrompido e as ferramentas pedagógicas contidas no portal não estão mais disponíveis para acesso. As ações de formação previstas em contrato, além de assessoria pedagógica, foram canceladas.
Enquanto Secretaria Municipal de Educação, acreditamos na rápida resolução do impasse jurídico e lamentamos que uma disputa comercial cause prejuízos diretos aos nossos alunos”, enfatiza o secretário da pasta Bruno Roza”.
A nota publicada no Curto Circuito da Gazeta questionava apenas a falta de informação oficial: “A última matéria da Secretaria Municipal de Educação sobre os tão badalados uniformes dos alunos da rede pública foi publicada no dia 27 de janeiro. De lá para cá, nada mais se falou sobre o assunto. Novidade para o segundo semestre?” Eis a novidade.