MEI, o caminho do meio

Para explicar um apontamento tão enfático, Mattos Roffing tece um paralelo de como se vê o que seria uma situação ideal de trabalho, com pessoas contratadas, registradas, com estabilidade no emprego, recolhendo seus impostos, com direitos assegurados, seguro saúde, se aposentando e tendo uma velhice saudável e duradoura, com qualidade de vida. É o ideal que a sociedade sempre teve de vida produtiva. 

“No entanto, há uma tendência na economia de cortar custos e flexibilizar as formas de contratação do profissional, para fins competitivos, uma vez que se economiza muito com tributação, o que cai como uma luva para a ascensão do MEI, que cresce na medida em que a economia piora para o trabalhador assalariado, que encontra cada vez menos espaços para uma formalização de suas atividades dentro da CLT. Você pode ser MEI fazendo as mesmas coisas que fazia antes, custando muito menos para a empresa. Se trata, portanto, de uma relação de trabalho que tende a crescer com a crise, “pois é um mecanismo que funciona como uma alternativa à crise. É um amortecedor que permite certo nível de formalidade, adequado a este cenário de precarização das relações trabalhistas”, observa. 

Fica evidente que há sempre dois lados nesta moeda quando se analisa o instrumento MEI, aquele com aspectos positivos e outros, negativos. Canhadas Belli diz que esta categoria é, comparativamente, uma desvantagem para o Estado, “visto que os encargos são muito menores. A arrecadação direta do trabalhador e do empresário com o MEI é menor”.

Quanto aos aspectos positivos para o empreendedor MEI, “ele terá baixo custo mensal de tributos e valores fixos, cobertura previdenciária do INSS, apoio técnico do Sebrae, possibilidade de registrar um empregado com baixo custo, crédito facilitado por bancos públicos e programas de governo. A abertura de uma MEI é muito simples, sem burocracia, e não há impostos na emissão de notas fiscais”, detalha.

Mattos Roffing observa ainda que o MEI mostra o limite da economia na geração de emprego para todos os profissionais que entram no mercado de trabalho. “No pior dos mundos (sem MEI e sem contrato formal, tipo CLT), ninguém teria nenhum direito. No melhor dos mundos (apenas com contratos formais, como a CLT), todos teriam todos os direitos. O MEI acaba sendo o caminho do meio, do razoável. Porque ele permite que o trabalhador se formalize e tenha alguns direitos garantidos. Você pode se aposentar por invalidez, por doença, mesmo arrecadando apenas 5% de INSS e tendo uma aposentadoria de um salário mínimo. É uma coisa positiva em um contexto negativo”.

Porque as pessoas vão perdendo o emprego e abrindo o MEI para se formalizar. “Há, sem dúvida, aquelas que usam o MEI como oportunidades, mas a maioria são pessoas que vão saindo da CLT e abrindo o MEI para trabalhar na mesma empresa, cumprindo as mesmas funções que exercia”. Canhadas Belli também segue este ponto de vista “talvez, um emprego com um pouco menos de benefícios seja melhor que nenhum emprego”.