Uma das participantes escreveu no cartaz o motivo da manifestação realizada na tarde de ontem (Mateus Medeiros/Gazeta de Piracicaba)
Cerca de 70 moradores da Comunidade Renascer estiveram ontem à tarde em frente ao Fórum de Piracicaba para pedir ajuda ao juiz Eduardo Velho Neto, da primeira vara cível, responsável pela decisão sobre pedido de reintegração de posse da área invadida, na região sul da cidade, onde vivem cerca de 1.200 pessoas.
Caio Garcia Figueiredo, advogado popular, que defende a comunidade na causa, disse que os prazos que dão garantias legais para as famílias em questão, relativas à permanência na área onde a comunidade se instalou, estão expirando e a data limite é dada como sendo 30 de junho, depois da qual o mandado de reintegração pode ser executado.
"Viemos aqui para um ato pacífico. Às 15h15, a advogada Marcela Bragaia vai despachar com o juiz em uma audiência e vai levar esta questão à mesa. Queremos nos aproximar do judiciário e fazer com que se conheça melhor as famílias envolvidas e o drama que elas vivem, no intuito de se encontrar uma saída adequada para a questão".
O advogado disse ainda que todos sabem que não é da competência de um juiz solucionar o problema. "No entanto, ele pode nos ajudar nesse processo. Trazemos aqui cartas de crianças pedindo socorro, pois correm o risco de ser abandonadas à própria sorte, sem ter um local para morar com suas respectivas famílias".
Os moradores empunhavam também cartazes com frases sobre a necessidade de uma casa para morar e pediam justiça para os mais pobres. Um deles destacava: "Luciano Mentiroso". Questionado sobre o trabalho do Executivo municipal na questão, Caio Garcia disse que a prefeitura não tomou até agora nenhuma medida favorável aos moradores que possa minimizar o drama.
"Durante a campanha eleitoral Luciano Almeida se comprometeu a nos ajudar e disse ainda que poderia haver mecanismos de realocação das famílias. Agora ele nos fecha as portas e diz apenas que não é imobiliária, por considerar que se trata de uma questão envolvendo apenas áreas particulares".
Junto ao Legislativo, o advogado disse que conseguiu que um grupo de vereadores assinasse uma carta-compromisso em defesa das famílias do Renascer. "Estamos trabalhando em todas as frentes, até que consigamos a revisão da decisão de desapropriação de posse com embargo para que a questão seja decidida em outra instância do judiciário".
Os vereadores Rai de Almeida (PT) e Sílvia Morales (PV) participaram de reunião com lideranças comunitárias de áreas em vias de reintegração de posse na tarde desta terça-feira (14). O encontro se deu no prédio anexo da Câmara. Participaram também lideranças e moradores das comunidades Renascer, Vitória, União, Bosques do Lenheiro e Jardim Gilda.
De acordo com Caio Garcia, com a proximidade do fim da vigência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu, em razão da pandemia da Covid-19, os despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais em todo o país, as comunidades em Piracicaba, que já possuem decisões liminares ou transitadas em julgado na Justiça, concedendo a reintegração de posse, podem, em breve, ser prejudicadas pelas determinações judiciais.
Ambas as vereadoras, no entanto, consideraram viável o estudo de proposições legislativas e ações com base no princípio de calamidade pública para tentar barrar as reintegrações em questão.
Vinícius Bena, que também acompanha a luta das comunidades em vias de despejo, disse que já foram realizadas diversas reuniões com os proprietários de algumas das áreas em litígio, mas que "por hora, as negociações estão paradas".
Prefeitura
A atual Administração afirma que realizou várias reuniões com representantes da Renascer, "apesar de a Prefeitura não ter legitimidade para interferir num processo privado, que já teve sentença transitada em julgado, proferida pela Justiça em julho de 2020, ou seja, que não pode mais ter nenhum recurso".
Informa que a Smads realizou diversas ações para inclusão das famílias no Cadastro Único do Governo Federal para acesso a benefícios socioassistenciais e está disponibilizando, por meio da equipe do Cras Novo Horizonte, o apoio necessário para as famílias.
